O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) deferiu nesta quarta-feira (9) a candidatura de Cícero Lucena (PP) à prefeitura de João Pessoa. O eleitor que quiser acompanhar o andamento do processo ou fiscalizar eventuais irregularidades pode usar os canais oficiais da Justiça Eleitoral.
O caso de Cícero já foi julgado, mas o eleitor ainda pode consultar os autos e, se houver recurso, acompanhar as novas fases. A decisão foi tomada durante sessão ordinária do tribunal e cabe à defesa do candidato e ao Ministério Público Eleitoral avaliarem se vão recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Como consultar o processo no sistema do TRE-PB
O andamento do processo de Cícero Lucena pode ser consultado gratuitamente pelo site do TRE-PB. Basta acessar o Sistema de Processo Judicial Eletrônico (PJe) e buscar pelo número do processo ou pelo nome do candidato. O passo a passo é:
- Acesse o site do TRE-PB (www.tre-pb.jus.br) e clique em “Processo Judicial Eletrônico” ou “PJe”.
- Na página do PJe, escolha a opção “Consulta de Processos” e informe o número do processo ou o nome de Cícero Lucena.
- Verifique a classe processual (normalmente “Registro de Candidatura”) e o status atual (deferido, pendente ou com recurso).
- Para consultar peças e decisões, clique no número do processo e acesse os documentos disponíveis.
A consulta é aberta a qualquer cidadão, sem cadastro.
Onde denunciar irregularidades na campanha
O principal canal de denúncia para irregularidades eleitorais é o aplicativo Pardal, da Justiça Eleitoral. Ele permite registrar denúncias de propaganda irregular, compra de votos, abuso de poder e outras infrações. As denúncias são encaminhadas automaticamente ao Ministério Público Eleitoral e ao juiz eleitoral responsável.
- Baixe o app “Pardal” na Google Play ou App Store.
- Selecione o tipo de irregularidade (propaganda, uso da máquina, doação irregular, etc.).
- Anexe fotos, vídeos ou documentos como prova.
- Informe o local e o candidato ou partido envolvido.
- Acompanhe o protocolo gerado pelo sistema.
Além do Pardal, o eleitor pode procurar o cartório eleitoral da sua cidade ou a ouvidoria do TRE-PB para registrar queixas.
Prazos e recursos: o que ainda está em aberto
A matéria original não detalha os prazos para contestação da decisão do TRE-PB. O que se sabe é que a candidatura de Cícero foi deferida e que a defesa comemorou. O prazo para recurso ao TSE é de 3 dias a partir da publicação do acórdão, conforme a legislação eleitoral, mas a data exata da publicação não foi informada. O eleitor deve acompanhar o site do TRE-PB para saber se houve recurso e qual o novo andamento.
O portal Alerta Paraíba publicou no dia 8 de setembro que 31 candidaturas ainda estavam pendentes no TRE-PB, o que mostra que a fila de julgamentos continua. Também foram publicados guias para fiscalizar contas de campanha e denunciar propaganda em carros de aplicativo, ferramentas que o eleitor pode usar para monitorar a lisura do processo eleitoral.
Erro comum e o que fazer se der problema
O erro mais frequente do eleitor é não consultar o andamento real do processo e confiar apenas nas notícias. Como a decisão pode ser alterada por recurso, é importante verificar periodicamente o sistema do TRE-PB. Se houver qualquer irregularidade no processo, atraso injustificado, ausência de publicidade ou suspeita de fraude, , a recomendação é procurar o Ministério Público Eleitoral na Paraíba ou acionar a ouvidoria do tribunal pelo site oficial. A reportagem tentou contato e não obteve resposta até a publicação.
