O cidadão de Bayeux pode acompanhar, a partir de agora, o cumprimento das condições impostas pela Justiça à vereadora Rosiene Sarinho (PSB), que reassumiu o mandato na Câmara Municipal. A parlamentar deverá se apresentar pessoalmente ao juízo a cada mês para comprovar suas atividades.
A decisão foi publicada no dia 3 de setembro, que revogou o afastamento cautelar em vigor desde abril. A juíza Conceição Marsicano, da 2ª Vara Regional de Garantias, estabeleceu restrições específicas para a atuação da vereadora enquanto as investigações da Operação Mal Partido seguem em andamento. O Ministério Público já formalizou denúncia contra ela.
Condições impostas à vereadora
Rosiene Sarinho está proibida de:
- Transitar pelas dependências da Prefeitura de Bayeux
- Estabelecer contato com testemunhas ou supostas vítimas do processo
- Fazer indicações para cargos em comissão no gabinete
Além disso, a vereadora deve se apresentar mensalmente ao juízo para comprovar suas atividades. Essa apresentação é a principal forma de fiscalização pública disponível no momento.
Como o cidadão pode acompanhar o processo
A matéria não detalha um canal específico para o cidadão acompanhar o cumprimento das condições ou o andamento da Operação Mal Partido. O que se sabe é que a vereadora tem a obrigação de se apresentar ao juízo a cada mês. O processo judicial, por ser público, pode ser consultado no site do Tribunal de Justiça da Paraíba, mas não há confirmação de que a apresentação mensal gere registro aberto ao público.
A investigação sobre o suposto esquema de rachadinha e desvio de verbas públicas continua em curso na Justiça, com denúncia formal do Ministério Público já apresentada.
O que pode dar errado e o que fazer
O erro mais comum para o cidadão é esperar que a vereadora tenha liberdade total de atuação. Na prática, ela está restrita a exercer o mandato dentro da Câmara, sem acesso à Prefeitura e sem contato com testemunhas. Se houver suspeita de descumprimento das condições, o caminho mais direto é comunicar o fato ao Ministério Público ou ao juízo responsável pelo caso, mas não há um protocolo oficial informado para denúncias.
