Quem frequenta piscinas em João Pessoa precisa ficar atento: um novo checklist de segurança está sendo elaborado pelo Crea-PB, com prazo de 20 dias. Enquanto isso, já é possível denunciar irregularidades pelos canais oficiais do Ministério Público e da Prefeitura.
A definição saiu de uma audiência do Ministério Público da Paraíba (MPPB) na terça-feira (03/09), segundo o órgão. O objetivo é evitar acidentes como os previstos na Lei Federal nº 14.327/2022, que exige dispositivos de segurança contra sucção e aprisionamento em ralos.
Checklist de segurança que será exigido
O Crea-PB terá 15 dias para elaborar um checklist com os requisitos técnicos mínimos de segurança, com base nas normas da ABNT. Entre os itens que deverão constar estão:
- Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) para instalações elétricas, emitida por profissional habilitado;
- Certificação de dispositivos como ralos e motobombas;
- Sistemas de bloqueio automático e manual de emergência para prevenir acidentes por sucção ou turbilhonamento.
O documento será encaminhado à Secretaria de Planejamento de João Pessoa (Seplan-JP) e ao Corpo de Bombeiros Militar da Paraíba, para que os requisitos sejam considerados na análise de projetos, expedição de alvarás e vistorias. Ainda não foi definido onde o checklist será disponibilizado ao público, o cidadão pode acompanhar o site do MPPB e do Crea-PB para futuras publicações.
Prazos para adequação e modelos de laudo
Além do checklist, os órgãos participantes definiram que, em 15 dias, deverão ser elaborados os modelos de laudo técnico que atestarão a conformidade das instalações no processo de concessão do Habite-se. Para imóveis já construídos, a proposta prevê o uso da legislação municipal de inspeção predial. Exige laudos periódicos.
Quanto ao prazo para os responsáveis por piscinas se adequarem antes de sofrerem punições, a promotora Fabiana Lobo informou que o trabalho começará com ações educativas e de conscientização. Prioriza a orientação e cria um período de adequação. Esse período ainda não foi definido em dias ou meses, depende da publicação do checklist e dos laudos.
Canais para denunciar piscinas irregulares
O cidadão pode denunciar piscinas sem segurança ou sem alvará em João Pessoa por dois caminhos principais:
- Ouvidoria do MPPB: telefone (83) 2107-6150, WhatsApp (83) 99185-5990, e-mail ouvidoria@mppb.mp.br. Atendimento presencial na Rua Rodrigues de Aquino, s/n, sala 4, térreo, Centro, das 7h às 14h (segunda a quinta) e 7h às 13h (sexta).
- Vigilância Sanitária Municipal: órgão que participou da audiência e integra a fiscalização. O contato pode ser obtido pelo site da Prefeitura de João Pessoa.
A denúncia pode ser anônima. É recomendável informar o endereço da piscina, o tipo de irregularidade (ralos sem certificação, falta de ART, ausência de bloqueio de emergência) e, se possível, fotos.
Falta de ART e certificação de ralos é o erro mais comum
O erro mais frequente em piscinas de condomínios e clubes é a ausência de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) para as instalações elétricas e a falta de certificação dos ralos e motobombas, o que pode causar acidentes graves por sucção. Se você identificar que a piscina que frequenta não atende aos requisitos mínimos, o primeiro passo é cobrar do síndico ou do gerente a regularização. Se não houver resposta, registre a denúncia nos canais oficiais listados acima. O MPPB já sinalizou que priorizará a orientação antes de multas, mas a denúncia acelera a fiscalização.
