O Ministério Público da Paraíba (MPPB) recomendou, nesta terça-feira (3), a paralisação imediata de qualquer intervenção no empreendimento Bananeiras Country Club, em Bananeiras, para evitar danos à Mata Atlântica. O cidadão que flagrar supressão ilegal de vegetação pode denunciar aos órgãos ambientais. A Sudema tem 48 horas para apresentar o processo de licenciamento completo.
A medida cautelar foi tomada após relatos de que a Sudema teria autorizado supressão vegetal na área. O MPPB também oficiou o cartório de Registro de Imóveis e o Banco Central para registrar a existência do inquérito civil que investiga o caso.
Canais de denúncia e acompanhamento
O cidadão pode denunciar a supressão ilegal de Mata Atlântica nos seguintes canais oficiais:
- Promotoria de Bananeiras (MPPB)
- Centro de Apoio Operacional (CAO) do Meio Ambiente do MPPB
- Superintendência de Administração do Meio Ambiente (Sudema)
- Batalhão Ambiental da Polícia Militar
Para acompanhar o andamento do inquérito civil do Bananeiras Country Club, o cidadão pode procurar diretamente a Promotoria de Bananeiras ou o CAO do Meio Ambiente do MPPB. O inquérito já está registrado no cartório e no Banco Central, o que permite rastreamento judicial.
Denúncia formal é o caminho para evitar danos
O erro mais comum é tentar resolver a situação informalmente, sem registro oficial. A recomendação é formalizar a denúncia por escrito em um dos canais listados e guardar o protocolo. Se a obra continuar apesar da recomendação do MPPB, o cidadão deve denunciar imediatamente ao órgão ministerial.
