O Ministério Público da Paraíba (MPPB) investiga, desde 1º de setembro, denúncia de maus-tratos a gatos nos condomínios Nenzinha Cunha Lima, Vila Nova da Rainha e Alphaville, em Campina Grande. Moradores denunciaram que foram proibidos de alimentar os animais que circulam pelos residenciais. O promotor Hamilton de Souza Neves Filho notificou síndicos e condôminos e deu prazo de 15 dias para explicações sobre a proibição.
Se você mora em condomínio e quer denunciar maus-tratos ou a proibição de cuidar de animais comunitários, o caminho é procurar a unidade do MPPB em Campina Grande, segundo o g1.
Canais oficiais para denunciar ao MPPB em Campina Grande
A denúncia pode ser feita presencialmente na unidade do MPPB localizada em Campina Grande. A Promotoria de Justiça do Meio Ambiente e Patrimônio Social é o setor responsável por apurar casos de maus-tratos a animais. A denúncia pode ser feita pelo site do MPPB, pelo WhatsApp (83) 99135-2716 ou pelo telefone 127 para esse tipo de denúncia na cidade. O morador pode comparecer ao prédio do Ministério Público e registrar a queixa por escrito.
O que diz a Lei estadual 11.140/18
O Código de Direito e Bem-Estar Animal da Paraíba (Lei 11.140/18) garante o bem-estar animal em ambientes privados e espaços públicos. A proibição de alimentar gatos que transitam por condomínios pode violar essa lei, segundo o promotor Hamilton de Souza Neves Filho. Caso a denúncia seja confirmada, os responsáveis podem responder a uma ação judicial, e a proibição de alimentar os animais pode ser anulada. A lei não especifica multa ou pena de prisão para o descumprimento, mas a ação judicial pode resultar em obrigação de fazer ou indenização.
Como registrar a denúncia: provas e documentos
A matéria do g1 não detalha quais provas foram apresentadas pelos moradores, mas em casos de maus-tratos a animais, o MPPB costuma aceitar:
- fotos e vídeos que mostrem a proibição ou o abandono;
- testemunhas que presenciaram os fatos;
- registro de assembleia de condomínio que tenha oficializado a proibição.
O denunciante deve levar cópias desses materiais ao protocolo da unidade do MPPB em Campina Grande. Não há valor cobrado para registrar a denúncia.
O síndico pode proibir a alimentação de gatos comunitários?
A proibição está sendo investigada. O MPPB notificou síndicos e condôminos para que expliquem se houve assembleia que decidiu pela proibição. Enquanto a investigação não é concluída, a orientação do promotor é que a proibição pode ser ilegal, pois fere a lei estadual de bem-estar animal. O morador que se sentir prejudicado deve registrar a denúncia no MPPB para que o caso seja analisado.
Prazo de resposta do MPPB e acompanhamento
O MPPB deu prazo de 15 dias para os síndicos e condôminos se explicarem, contados a partir de 1º de setembro. Não há prazo divulgado para a conclusão da investigação. Para acompanhar o andamento, o denunciante pode se dirigir à unidade do MPPB em Campina Grande e informar o número do procedimento instaurado. A promotoria não informou se há canal de consulta online.
O erro que pode atrasar a investigação
O erro mais comum ao denunciar maus-tratos em condomínio é não reunir provas concretas da proibição, como atas de assembleia, comunicados de síndico ou registros de impedimento. Sem essas evidências, o MPPB pode ter dificuldade de comprovar a violação. Se a denúncia for negada ou arquivada, o morador pode procurar novamente a promotoria com novas provas ou acionar a Ouvidoria do MPPB para questionar o andamento.
