O juiz João Lucas Souto Gil Messias, da Vara da Infância e Juventude de Campina Grande, determinou nesta quarta-feira (2) o bloqueio nacional das plataformas Pixbet, GanheiBet, Flabet e Bet da Sorte. A multa é de R$ 47,7 milhões por descumprimento de ordem judicial que exigia mecanismos para impedir acesso de menores de 18 anos. A decisão vale para todo o Brasil e afeta diretamente apostadores paraibanos que tenham saldo preso nessas plataformas.
O Ministério da Fazenda e a Anatel foram oficiados para suspender os sites e aplicativos. A Pixbet tem 24 horas para depositar o valor judicialmente após ser intimada; caso não pague, a decisão prevê penhora de bens.
Passo a passo: o que o apostador deve fazer agora
1. Saque do saldo preso
A decisão judicial não determina nem proíbe o saque de saldos de usuários. A plataforma foi bloqueada, mas não há na ordem uma instrução específica sobre devolução de valores depositados. O apostador que tiver saldo deve tentar o saque pelos canais oficiais da Pixbet (aplicativo ou site) enquanto os servidores ainda estiverem acessíveis. Se o saque não for processado, o próximo passo é registrar reclamação no Procon do seu município e no Ministério Público da Paraíba (MPPB).
- Prazo: imediato, antes que os servidores sejam desligados.
- Canal: site ou app da Pixbet, depois Procon/MPPB.
2. Canais para denunciar plataformas que continuarem operando
Se a Pixbet, GanheiBet, antiga Flabet ou Bet da Sorte continuarem acessíveis em seu estado, o apostador pode denunciar:
- Anatel: pelo site da agência (seção de denúncias de serviços de telecomunicações) ou pelo telefone 1331.
- Ministério da Fazenda: pela ouvidoria da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), site gov.br/fazenda.
- MPPB: pelo portal do MPPB, na seção “Denúncia” ou “Ouvidoria”.
3. Como verificar se uma plataforma de apostas é autorizada
Antes de depositar em qualquer bet, o apostador paraibano deve consultar a lista de operadoras autorizadas pelo Ministério da Fazenda. O órgão mantém uma página pública com o nome das empresas, o número de autorização e a situação (ativa, suspensa, cancelada). A consulta está disponível no site da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), dentro do portal gov.br. Se a plataforma não estiver na lista, ela opera irregularmente e o usuário corre risco de não conseguir sacar.
- Endereço: gov.br/fazenda > Serviços > Apostas de Quota Fixa > Autorizadas.
- Documento: CNPJ da operadora.
Comprovante de depósito: o erro mais comum e como evitar
O erro mais frequente é o apostador não guardar comprovante de depósito ou de saldo antes do bloqueio. Sem isso, fica difícil provar o valor devido. Se o saque não for processado, o recomendado é:
- Reunir prints de tela do saldo, extratos e histórico de transações.
- Registrar reclamação no Procon do seu município (presencial ou online).
- Caso o Procon não resolva, abrir representação no MPPB (portal mppb.mp.br).
A redação do Alerta Paraíba tentou conseguir resposta da Pixbet sobre a devolução de saldos, mas não conseguiu entrar em contato.
