A prefeita de Baía da Traição, Elizabete de Oliveira, foi intimada pelo Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) a apresentar defesa sobre as conclusões da auditoria nas contas municipais de 2025. O prazo é de 20 dias úteis, contados a partir da publicação no Diário Oficial Eletrônico nº 3.975, de 1º de setembro de 2026. O cidadão pode acompanhar todo o andamento do processo pelo site do tribunal.
O caso tramita como Processo TC 02090/26, classificado como Prestação de Contas Anuais (PCA). A intimação não divulga os detalhes dos achados da auditoria, apenas informa que a gestora precisa responder às conclusões do relatório técnico. A fase atual é de contraditório, antes do julgamento definitivo das contas. A defesa pode apresentar argumentos e documentos para contestar ou esclarecer os pontos levantados pelos auditores.
Para o morador de Baía da Traição, o desfecho desse processo pode influenciar repasses estaduais e federais ao município em 2026. Contas rejeitadas pelo TCE-PB podem gerar restrições fiscais e até impedir transferências voluntárias de recursos. Por isso, saber onde e como consultar o processo é uma forma de exercer o controle social sobre a gestão pública.
Passo a passo para consultar o Processo TC 02090/26
1. Acesse o site do TCE-PB. O endereço é www.tce.pb.gov.br. Não há necessidade de cadastro prévio para consultar processos públicos.
2. Localize a ferramenta de busca processual. No menu principal do site, clique em “Processos” ou “Consulta Processual”. Em alguns momentos, o link aparece como “Acompanhamento Processual” na página inicial.
3. Digite o número do processo. No campo de busca, informe: TC 02090/26. O sistema também aceita a pesquisa pelo nome do responsável (Elizabete de Oliveira) ou pelo município (Baía da Traição).
4. Visualize o andamento. A consulta exibirá a lista de movimentações do processo, com a data da intimação, a fase atual e, futuramente, a data do julgamento. O relatório completo da auditoria deve ser anexado ao processo quando for publicado oficialmente pelo tribunal.
5. Acompanhe o Diário Oficial Eletrônico. O TCE-PB publica diariamente no site as intimações, decisões e pautas de julgamento. O cidadão pode acessar o DOE gratuitamente e pesquisar por “Baía da Traição” ou “Elizabete de Oliveira” para não perder nenhuma etapa.
Canais oficiais para enviar contribuições ou denúncias
O cidadão que tiver informações, documentos ou suspeitas sobre irregularidades nas contas de 2025 da Prefeitura de Baía da Traição pode encaminhar denúncias ao Ministério Público de Contas (MPC-PB), que atua como fiscal da lei nos processos do TCE-PB.
Ouvidoria do TCE-PB: recebe sugestões, reclamações e denúncias sobre a gestão pública. O atendimento pode ser feito pelo site (www.tce.pb.gov.br/ouvidoria), por e-mail (ouvidoria@tce.pb.gov.br) ou pelo telefone (83) 3208-3300, em horário comercial.
Protocolo geral do TCE-PB: para entregar documentos físicos, o endereço é Rua Professor Geraldo Von Sohsten, 147, Jaguaribe, João Pessoa, PB, CEP 58015-180. O horário de funcionamento é das 8h às 14h, de segunda a sexta-feira.
Ministério Público de Contas: denúncias formais sobre improbidade administrativa ou irregularidades graves podem ser enviadas diretamente ao MPC-PB, pelo site www.mpc.pb.gov.br ou pelo e-mail mpc@mpc.pb.gov.br.
O erro mais comum e o que fazer se der problema
O erro mais frequente ao tentar consultar o processo é digitar o número errado ou omitir a barra e o ano. O formato correto é TC 02090/26, com espaço entre “TC” e o número. Se o sistema não encontrar o processo, verifique se o site do TCE-PB está em manutenção ou tente a busca pelo nome da prefeita.
Caso o link de consulta processual esteja fora do ar, o cidadão pode ligar para a Central de Atendimento do TCE-PB (83) 3208-3300 e solicitar o andamento do processo pelo número. Outra alternativa é enviar um e-mail para protocolo@tce.pb.gov.br com o número do processo e o pedido de informações. O tribunal é obrigado a fornecer acesso público aos autos, salvo hipóteses de sigilo legal.
