O Ministério Público Eleitoral (MPE) mudou de posição e passou a defender o registro da candidatura de Tibério Limeira (PSB) a deputado estadual. A reviravolta ocorreu porque uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu os efeitos das contas reprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB) que motivaram a impugnação inicial. Isso explica por que o MPE agora pede o deferimento.
As contas em questão são do ano de 2021, quando Tibério era ordenador de despesas da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano. O TCE-PB as considerou irregulares, o que levou o MPE a contestar o registro com base na alínea ‘g’ da Lei Complementar 64/1990, que trata de inelegibilidade por contas rejeitadas. A defesa de Tibério apresentou uma decisão do STF que cassou recursos e restabeleceu uma determinação da Vara de Executivos Fiscais da Capital. A decisão suspendeu os efeitos dos acórdãos do TCE. Com isso, o fundamento da impugnação deixou de existir.
Para o eleitor paraibano, a decisão significa que a candidatura de Tibério Limeira, ex-secretário do governo estadual, pode ser oficializada. A disputa por uma vaga na Assembleia Legislativa muda.
O que é a alínea ‘g’ e como o STF a tornou inaplicável
A alínea ‘g’ do artigo 1º, inciso I, da Lei Complementar 64/1990 estabelece que são inelegíveis os candidatos que tiverem suas contas rejeitadas por irregularidade insanável por órgão competente. No caso de Tibério, o TCE-PB rejeitou as contas de 2021, o que deu base à impugnação do MPE.
O STF, porém, cassou decisões de recursos e restabeleceu uma determinação da Vara de Executivos Fiscais da Capital que já havia suspendido os efeitos dos acórdãos do TCE. Isso significa que, juridicamente, as contas rejeitadas perderam temporariamente sua eficácia. O procurador regional eleitoral Marcos Alexandre Bezerra Wanderley de Queiroga reconheceu que, sem os efeitos da rejeição, não há causa de inelegibilidade prevista na alínea ‘g’.
O que a mudança no MPE significa para a eleição na Paraíba
Com o MPE agora favorável ao registro, a Justiça Eleitoral tende a deferir a candidatura de Tibério Limeira. Isso fortalece a chapa do PSB na disputa por deputado estadual e mostra que a inelegibilidade por contas rejeitadas não é automática quando há suspensão judicial. Para o eleitor paraibano, a decisão esclarece que o mecanismo legal permite reverter impugnações quando o Judiciário desfaz os efeitos das contas.
