O que leva o Ministério Público da Paraíba a investigar a nomeação de um genro do prefeito de Dona Inês? A resposta está na Súmula Vinculante 13 do Supremo Tribunal Federal, que proíbe a nomeação de parentes para cargos públicos sem natureza política, o chamado nepotismo.
O prefeito Antônio Justino nomeou o genro para o cargo de diretor de departamento, com salário de R$ 5,7 mil. O MPPB abriu um procedimento preparatório para apurar se a nomeação fere a Constituição. A investigação interessa ao paraibano porque o nepotismo compromete a impessoalidade no serviço público e pode gerar improbidade administrativa.
O que é nepotismo e o que diz a Súmula 13
A Súmula Vinculante 13 do STF veda a nomeação de cônjuge, companheiro ou parente até terceiro grau para cargo de livre nomeação e exoneração que não tenha natureza política. O objetivo é garantir os princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade e igualdade na administração pública.
No caso de Dona Inês, o cargo de diretor de departamento, embora seja de livre nomeação, não é considerado político, segundo o MPPB. Por isso, a nomeação do genro pode configurar nepotismo.
Como o MPPB está conduzindo o caso
O promotor Erik Bethoven de Lira Alves enviou um ofício à Prefeitura de Dona Inês no dia 1º de junho. A prefeitura não respondeu. Com isso, o promotor instaurou um procedimento preparatório para aprofundar as investigações.
O MPPB pediu informações sobre a data do casamento ou união civil entre o genro e a filha do prefeito, além de documentos que comprovem a regularidade contratual do servidor nomeado.
O alerta do MPPB para gestores paraibanos
A investigação em Dona Inês mostra que o MPPB está atento a nomeações de parentes em todo o estado. Para o cidadão, isso significa que o dinheiro público pode ser fiscalizado e que gestores podem ser responsabilizados por decisões que ferem a moralidade administrativa.
O caso ainda está em fase inicial. Se o nepotismo for confirmado, o prefeito pode ser obrigado a exonerar o genro e responder por improbidade. Até o momento, não há decisão judicial.
A redação do Alerta Paraíba tentou conseguir resposta de Antônio Justino, mas não conseguiu entrar em contato.
