O Ministério Público Eleitoral (MPE) pediu neste sábado (15) que o Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) indefira o registro de Janine Lucena (PSD), candidata a primeira suplente do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB). Na prática, o órgão quer impedir que ela concorra ao cargo.
A defesa de Janine reage com “profunda indignação”, nega qualquer envolvimento com organização criminosa e afirma que o pedido parte de presunção de culpa. A impugnação ainda será julgada e, por enquanto, não há decisão que barre a candidatura.
Para o eleitor paraibano, o caso interessa porque mexe na composição da suplência do Senado, quem assume a vaga se Veneziano se licenciar ou for afastado. Abaixo, o passo a passo do processo e o que está em jogo.
Como funciona o processo de impugnação
A impugnação é um pedido formal para que a Justiça Eleitoral negue o registro de um candidato. Quem faz o pedido é o MPE, por meio do procurador regional eleitoral, neste caso Renan Paes Felix. A ação vai para um relator do TRE-PB, o juiz Bruno Teixeira de Paiva, que analisa os argumentos.
O fundamento legal usado pelo MPE é o artigo 17, parágrafo 4º, da Constituição Federal, que trata da liberdade partidária, e precedentes da Justiça Eleitoral sobre interferência de organizações criminosas armadas no processo eleitoral. O MP sustenta que não é necessária uma condenação criminal definitiva para barrar o registro, a análise eleitoral pode ser feita com base em provas de ligação com facção.
O processo ainda está em fase inicial. O TRE-PB vai julgar o pedido, e cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Enquanto não houver decisão final, o registro de Janine segue válido.
O que o MPE alega contra Janine Lucena
O MPE usa elementos da Operação Mandare, que investigou suposta interferência de facções criminosas na política de João Pessoa. Segundo a Procuradoria, Janine teria mantido relação com uma liderança de facção e o controle territorial do grupo em comunidades da capital teria sido usado para fins políticos.
Entre as provas citadas estão mensagens atribuídas a ela sobre reuniões eleitorais, empregos públicos, distribuição de dinheiro e cestas básicas. O MP também menciona um episódio contra uma atividade de campanha de Nilvan Ferreira nas eleições de 2020.
O que a defesa de Janine contesta
Os advogados de Janine negam participação em organização criminosa e ressaltam que não há condenação criminal contra ela. Eles contestam a validade e a cadeia de custódia dos elementos usados pelo MPE e dizem que as acusações ainda não passaram pelo contraditório.
A defesa afirma que, nas ações mencionadas, Janine não tem denúncia recebida nem foi submetida a juízo de culpa. Para os advogados, barrar a candidatura com base nesses elementos viola a presunção de inocência. Eles vão pedir o deferimento do registro e o reconhecimento da regularidade da candidatura.
O que muda na prática para a Paraíba
Se o TRE-PB acatar o pedido e a decisão for mantida, Janine Lucena não poderá assumir como suplente de Veneziano. Nesse caso, o partido (PSD) ou a coligação indicaria outro nome para a vaga. O senador já tem uma segunda suplente na chapa, mas a impugnação da primeira altera a linha de substituição.
Enquanto o julgamento não sai, a candidatura de Janine segue ativa. O caso chama atenção para como a Justiça Eleitoral trata alegações de vínculo com facções criminosas, um tema que ganhou peso nas eleições da Paraíba deste ano.
