O Ministério Público Eleitoral da Paraíba (MPE) pediu nesta sexta (14) que o Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) impugne o registro de candidatura de Dinho Dowsley (PSD), atual presidente da Câmara Municipal de João Pessoa, que concorre a uma vaga na Assembleia Legislativa. O pedido expõe uma tensão real entre o direito de disputar eleições e o uso de um dispositivo constitucional criado para barrar milícias e grupos armados, agora aplicado a facções criminosas ligadas ao tráfico.
A base do pedido é o artigo 17 da Constituição Federal, que veda a participação de integrantes de grupos paramilitares ou armados no processo eleitoral. O MPE equipara as facções criminosas do tráfico de drogas ao conceito de “grupo armado” previsto na lei, sustentando que vínculos com essas organizações tornam o candidato inelegível, segundo a mesma linha de argumentação usada contra o ex-prefeito de Cabedelo, Vitor Hugo (Avante). As informações são da imprensa local.
Para o eleitor paraibano, o caso importa porque mexe com dois temas sensíveis: até onde vai o poder de veto da Justiça Eleitoral sobre candidaturas e como investigações que miram a gestão municipal de João Pessoa podem redefinir as alianças do MDB na Assembleia Legislativa.
O que diz o artigo 17 da Constituição e por que ele foi usado
O artigo 17 da Constituição Federal, em seus incisos, estabelece as regras para a criação e o funcionamento dos partidos políticos. Mas é o parágrafo 4º do mesmo artigo que o MPE usou como alicerce: ele proíbe a utilização pelos partidos de “organizações paramilitares ou milícias privadas” e, por extensão, de grupos armados não estatais.
A leitura do Ministério Público é a seguinte: se uma facção criminosa atua como um grupo armado organizado, com estrutura, hierarquia e poder de coerção, qualquer candidato que tenha vínculo comprovado com essa organização estaria inelegível. No caso de Dinho, o MPE aponta que ele é alvo de uma ação penal originária da Operação Território Livre, que investiga o suposto aparelhamento de facções na gestão municipal de João Pessoa durante as eleições de 2024.
Fato: o pedido se baseia em processo penal, não em condenação. A defesa de Dinho afirma que ele sequer foi indiciado nessa investigação, ponto que será central na resposta ao TRE-PB.
A Operação Território Livre e o elo com a gestão de João Pessoa
A Operação Território Livre é uma investigação que apura a infiltração de facções criminosas na administração pública da capital paraibana, com foco no pleito de 2024. A ação já tramitava em sigilo, mas, segundo decisão do desembargador Kéops de Vasconcelos, o sigilo foi mantido para as peças processuais e documentos, mas a tramitação da ação é pública, os autos principais da Ação de Impugnação de Registro de Candidatura passam a ser públicos. Ficam sob sigilo apenas peças processuais específicas.
A relação com a candidatura de Dinho é direta: o MPE usa o conteúdo dessa investigação para sustentar que o candidato teria ligações com o esquema. A ação originária da Operação Território Livre é a base factual do pedido, conforme registro do processo.
Interpretação sua: a retirada parcial do sigilo, determinada pelo desembargador Kéops de Vasconcelos, sugere que a Justiça Eleitoral considera que o caso pode ser debatido publicamente sem comprometer as investigações, um sinal de que o mérito da impugnação será discutido de forma aberta, o que pode aumentar a pressão política sobre Dowsley.
A defesa de Dinho e o que está em jogo na eleição
Dinho afirmou, em resposta, que não há impedimento legal à candidatura. Disse que o pedido se baseia num processo em que não foi indiciado e que não tem envolvimento com as questões apontadas. A defesa promete demonstrar a ausência de vínculo com facções.
O desfecho do caso no TRE-PB terá impacto direto nas contas do MDB na Assembleia Legislativa. Se a candidatura for barrada, o partido perde um nome com peso eleitoral em João Pessoa e precisará recompor a estratégia para a disputa estadual. Se for mantida, o processo servirá de referência para outros casos semelhantes na Paraíba, especialmente o de Vitor Hugo.
A redação do Alerta Paraíba tentou conseguir resposta de Dinho Dowsley, mas não conseguiu entrar em contato.
