Moradores de 29 bairros de João Pessoa e de toda a cidade de Cabedelo estão sem abastecimento de água nesta terça-feira (11). A Cagepa interrompeu o serviço para consertar um vazamento na adutora de Gramame. Em Cabedelo, a água parou de ser fornecida às 5h e deve voltar de forma gradual a partir das 18h. Na capital, a suspensão começou às 8h, com previsão de retorno também a partir das 18h.
A paralisação afeta os bairros Valentina, Mangabeira (I a VII), Bancários, Jardim Cidade Universitária, Castelo Branco, Altiplano, Cristo, Rangel, Geisel, José Américo, Funcionários, Costa e Silva, Ernani Sátiro, Distrito Industrial, Bairro das Indústrias, Colinas do Sul, Cidade Verde, Grotão, Benjamim Maranhão, Miramar, Jardim Luna, Brisamar, Bairro dos Estados, João Agripino, Tambaú, São José, Manaíra, Bessa e Cabo Branco, segundo informou o portal Fonte83.
Para o paraibano, o problema não se resume a esperar a água voltar. A interrupção de um serviço essencial como o abastecimento de água gera direitos ao consumidor e canais para cobrar explicações e até compensações.
Onde reclamar do desabastecimento
O primeiro canal é o próprio atendimento da Cagepa. A companhia tem a obrigação de informar os moradores sobre a duração e os motivos da paralisação. Se o serviço não for retomado no prazo informado ou se houver danos, o consumidor pode registrar reclamação no Procon-PB, órgão estadual de defesa do consumidor.
Outro caminho é acionar a Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado da Paraíba (ARPB), responsável por fiscalizar os serviços de saneamento prestados pela Cagepa. A agência pode ser cobrada para verificar se a empresa cumpriu as regras de aviso prévio e de continuidade do serviço.
O que diz a lei sobre a falta d’água
O Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) determina que serviços essenciais, como o fornecimento de água, devem ser contínuos. Em caso de interrupção, o consumidor tem direito à informação prévia e à reparação de danos, salvo em situações de emergência comprovada.
Além disso, a Lei nº 11.445/2007, que regula o saneamento básico no país, garante a participação dos usuários na fiscalização dos serviços. Isso significa que moradores podem se organizar por bairro para cobrar da Cagepa e da ARPB explicações sobre a frequência das interrupções e os planos de melhoria da rede.
O que está em jogo para quem paga a conta
O reparo na adutora de Gramame é uma intervenção técnica pontual, mas expõe um problema recorrente: um sistema que para por um vazamento e deixa bairros inteiros sem água por horas. A ARPB e o Procon-PB cobram da Cagepa se a empresa tem cumprido o dever de manter o serviço com qualidade e de avisar os consumidores com antecedência suficiente. Quem paga a conta no fim do mês é o morador de João Pessoa e de Cabedelo, e não está obrigado a aceitar a falta d’água como normal.
A redação do Alerta Paraíba tentou conseguir resposta da Cagepa, mas não conseguiu entrar em contato até a publicação desta matéria.
