Moradores dos bairros Castelo Branco, Costa e Silva e Ernesto Geisel, em João Pessoa, e a comunidade do 1º Grupamento de Engenharia do Exército são diretamente atingidos pelo pedido do Ministério Público Federal à Justiça Federal. A ação quer a mudança do nome da unidade militar, que atualmente homenageia o general Aurélio de Lyra Tavares, um dos signatários do AI-5.
O pedido do MPF é um novo capítulo no debate sobre a memória da ditadura militar na Paraíba. Em 2014, uma escola estadual que levava o nome do general Emílio Garrastazu Médici foi renomeada para Escola Estadual Presidente João Goulart. O caso do quartel pode influenciar discussões futuras sobre os nomes dos bairros e de outros logradouros públicos na cidade que fazem referência ao regime militar.
A população pode acompanhar o andamento do processo e também contribuir com o debate por meio de canais oficiais. A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), vinculada ao Ministério Público Federal, recebe denúncias e representações sobre violações de direitos humanos relacionadas à memória e à verdade, segundo o próprio MPF. Além disso, a Lei nº 12.528/2011, a Lei de Acesso à Informação, garante o direito de consultar documentos públicos sobre o período da ditadura, conforme a Presidência da República, o que pode embasar reivindicações da sociedade civil.
Não há, na matéria original, informação sobre associações ou movimentos civis específicos que atuem na Paraíba nesse tema. O relatório final da Comissão Nacional da Verdade, publicado em 2014, detalha violações de direitos humanos cometidas durante a ditadura e traz recomendações para a promoção da memória e da verdade, servindo como referência histórica para ações como a do MPF, de acordo com a comissão.
A decisão da Justiça Federal sobre o pedido pode criar precedente para outros casos na Paraíba. Além do quartel, os nomes dos bairros Castelo Branco, Costa e Silva e Ernesto Geisel são alvo de questionamentos. O MPF argumenta que manter essas homenagens contraria princípios constitucionais. Pela Lei nº 6.454/1977, a denominação de logradouros e monumentos públicos exige lei específica, o que significa que qualquer alteração depende de um processo legislativo ou judicial, conforme a Presidência da República.
O que a Justiça Federal vai decidir sobre o nome do quartel e os bairros de João Pessoa
A Justiça Federal julgará o pedido do MPF para retirar a homenagem ao general Aurélio de Lyra Tavares do 1º Grupamento de Engenharia. A decisão afeta o direito à memória e a sociedade paraibana, que convive com esses símbolos. A redação do Alerta Paraíba tentou contato com o 1º Grupamento de Engenharia do Exército, mas não obteve resposta.
