Moradores de Nova Palmeira, no Seridó paraibano, e de toda a Paraíba são diretamente impactados pela investigação que o Ministério Público estadual abriu nesta segunda-feira (10) para apurar suspeitas de licitações direcionadas e favorecimento na prefeitura da cidade. O procedimento foi instaurado pela Promotoria de Justiça de Picuí depois de uma denúncia encaminhada pela Ouvidoria do MPPB.
A apuração vai verificar se houve direcionamento de licitações, favorecimento de pessoas ou empresas e casos de nepotismo na administração municipal. Também será analisada a possível prática de irregularidades por agentes públicos. Entre os citados estão a Prefeitura de Nova Palmeira e a empresa Yanna Medeiros Contabilidade Ltda. A investigação é conduzida pela promotora Juliana Lima Salmito.
Para o paraibano, o caso mostra que a fiscalização não depende apenas dos órgãos de controle: o cidadão tem instrumentos legais para acompanhar e denunciar irregularidades nas compras públicas do seu município.
Canais oficiais para denunciar irregularidades
O Ministério Público da Paraíba (MPPB) mantém uma ouvidoria online onde qualquer pessoa pode registrar denúncias de irregularidades em licitações públicas. O acesso é pelo site mppb.mp.br/ouvidoria, segundo o próprio MPPB.
Outro canal é o Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), que disponibiliza o sistema Sagres Cidadão. Por ele, é possível consultar dados de licitações e contratos de todos os municípios paraibanos, conforme o TCE-PB. O endereço é sagres.tce.pb.gov.br/sagres-cidadao.
Como acompanhar os processos licitatórios da sua prefeitura
A Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011) garante a qualquer cidadão o direito de obter informações sobre processos licitatórios e contratos administrativos, de acordo com o Planalto. O morador pode solicitar cópias de editais, atas de julgamento, contratos e notas fiscais diretamente à prefeitura ou à câmara municipal.
A Controladoria-Geral da União (CGU) oferece um curso online gratuito de Controle Social e Cidadania, que ensina a fiscalizar a aplicação de recursos públicos, incluindo licitações. O curso está disponível em gov.br/cgu, segundo a CGU.
Passos práticos para formar um grupo de fiscalização cidadã
Não há exemplo concreto nos dados disponíveis de participação popular que já tenha coibido fraudes em licitações na Paraíba. Para se organizar, o cidadão pode:
- Reunir vizinhos, associação de moradores ou sindicato local e definir um responsável por acessar o Sagres Cidadão e a ouvidoria do MPPB.
- Acompanhar as sessões da Câmara Municipal, em Nova Palmeira, as reuniões são públicas e qualquer morador pode participar.
- Usar a Lei de Acesso à Informação para pedir documentos específicos de licitações suspeitas.
- Registrar denúncia formal na ouvidoria do MPPB sempre que identificar indícios de direcionamento ou favorecimento.
O que está em jogo para os moradores de Nova Palmeira
A investigação ainda está em fase inicial, as suspeitas precisam ser confirmadas pelo Ministério Público. O que está sendo decidido é se houve desvio de dinheiro público que deveria ser aplicado em serviços para a população. Em nome de quem? Dos próprios cidadãos de Nova Palmeira, que têm o direito de saber se as contratações da prefeitura foram feitas de forma legal e transparente.
A redação do Alerta Paraíba tentou conseguir resposta da Prefeitura de Nova Palmeira e da empresa Yanna Medeiros Contabilidade Ltda, mas não conseguiu entrar em contato.
