A advogada Giovanna Mayer toma posse nesta segunda-feira (10) como desembargadora eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB), na vaga destinada a juristas. O leitor pode se perguntar: como um advogado chega a esse cargo? E o que ele faz na prática?
A nomeação de Giovanna foi publicada no Diário Oficial da União no dia 5 de agosto, depois que o presidente da República a escolheu a partir de uma lista tríplice enviada pelo Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB). Ela integrou, com Sheila Sodré e Maria Helena Martins, a primeira lista tríplice só de mulheres para uma vaga de jurista no TRE-PB.
O processo interessa ao paraibano porque a Corte Eleitoral julga recursos, registra candidaturas e diploma eleitos, funções que ganham peso em ano pré-eleitoral.
Como se escolhe um desembargador eleitoral
A Constituição Federal, em seu artigo 120, parágrafo 1º, inciso III, determina que os Tribunais Regionais Eleitorais são compostos, entre outros, por dois juízes escolhidos entre advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral. A indicação parte do Tribunal de Justiça estadual, que forma uma lista tríplice, e a nomeação é feita pelo Presidente da República.
A Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Lei Complementar nº 35/1979) exige, no artigo 94, que o candidato tenha pelo menos 30 anos de idade e dez anos de efetiva atividade profissional na advocacia. No caso de Giovanna Mayer, ela preside a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência da OAB-PB e é professora e mestranda em Direito.
Quais são as atribuições de um desembargador eleitoral no TRE-PB
O TRE-PB julga recursos contra decisões de juízes eleitorais, processa e julga crimes eleitorais, registra candidaturas, fiscaliza a propaganda eleitoral e diploma os eleitos em âmbito estadual, conforme informações do próprio tribunal. Cada desembargador titular tem voto nas decisões colegiadas, que podem definir a validade de candidaturas e o resultado de eleições.
Por que a posse de Giovanna Mayer importa nas eleições de 2026
A posse ocorre no período de preparação para o ciclo eleitoral de 2026. O TRE-PB já começa a receber registros de candidaturas e a julgar impugnações. A chegada de um novo membro com experiência na área de direitos humanos e atuação na OAB pode influenciar a diversidade de perspectivas nas deliberações, como destacou o presidente do TRE-PB, desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos.
O que muda na prática para quem mora na Paraíba
O paraibano terá, a partir de agora, mais um voto qualificado em decisões que afetam diretamente a lisura do processo eleitoral. A composição da Corte ganha uma jurista com perfil voltado à defesa de minorias, o que pode trazer novos argumentos a casos envolvendo acessibilidade e inclusão nas regras eleitorais. A curto prazo, a expectativa é de continuidade dos trabalhos de rotina, já que o TRE-PB segue com os prazos do calendário eleitoral.
