O advogado Fabiano Silveira doou R$ 2 milhões ao diretório estadual do MDB da Paraíba no dia 4 de agosto. A doação, a maior registrada para as eleições de 2026 até agora, ocorre em um contexto que mistura política partidária e controle externo: o presidente do MDB-PB, senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB), é irmão do ministro Vital do Rêgo Filho, presidente do Tribunal de Contas da União (TCU). Silveira atua como advogado em Brasília e já foi ministro no governo Temer.
Na sexta-feira (7), o deputado federal Doutor Luizinho (PP-RJ) protocolou um requerimento na Câmara dos Deputados pedindo ao TCU informações sobre eventuais processos em que Fabiano Silveira atue ou tenha atuado perante a Corte. O parlamentar também solicita que o TCU informe se, em algum desses processos, houve relatório, voto, proposta de deliberação ou decisão monocrática do ministro Vital do Rêgo Filho, e se o ministro declarou impedimento ou suspeição nos casos envolvendo o advogado. O pedido não aponta irregularidade na doação; quer esclarecer se existe sobreposição entre a atuação profissional do doador e o trabalho do tribunal presidido pelo irmão do presidente do partido beneficiado.
O que a doação expõe sobre possíveis conflitos de interesse
A controvérsia está na relação entre a doação eleitoral e o cargo de controle. O MDB da Paraíba é comandado por Veneziano Vital do Rêgo, que disputa a reeleição ao Senado. O irmão dele, Vital do Rêgo Filho, preside o TCU, tribunal que julga contas públicas e pode analisar casos em que o advogado Fabiano Silveira patrocine clientes. Se Silveira tem processos no TCU, o ministro deveria ter se declarado impedido de participar das decisões, por força do parentesco com o presidente do partido que recebeu a doação?
O Código de Ética do TCU estabelece que seus membros devem evitar situações que configurem conflito de interesses ou comprometam a imparcialidade do Tribunal. Já a Lei Orgânica do TCU (Lei nº 8.443/1992) detalha hipóteses de impedimento e suspeição de ministros, que podem ser aplicadas em casos de parentesco ou interesse pessoal. O fato de o doador não ser parente do ministro, mas ter destinado R$ 2 milhões ao partido político presidido pelo irmão do ministro, cria uma zona cinzenta que o requerimento de Doutor Luizinho busca esclarecer com dados objetivos.
O papel do TCU e a fiscalização de doações eleitorais
O Tribunal de Contas da União não regula nem fiscaliza diretamente doações de campanha. Essa competência é do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), com base na Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997), que estabelece limites e regras de transparência para evitar abuso de poder econômico. O TCU fiscaliza contas públicas federais e pode examinar contratos, convênios e repasses de recursos federais que eventualmente envolvam clientes de advogados que atuam perante a Corte. A dúvida levantada pelo requerimento é se a atuação profissional de Fabiano Silveira no TCU coincide com casos relatados pelo ministro Vital do Rêgo Filho.
O deputado Doutor Luizinho, líder do maior bloco parlamentar da Câmara, que reúne oito partidos (entre eles Republicanos e MDB) , pediu que o TCU informe, em até 30 dias, a relação dos processos em que Silveira atuou ou atua e se houve participação do ministro. O parlamentar argumentou que as informações são de natureza pública e podem ser verificadas nos registros processuais do tribunal. O requerimento não acusa ninguém. Ele pede que os dados, se existirem, venham a público.
Impedimento e suspeição no TCU: o que dizem as regras
As hipóteses de impedimento e suspeição de ministros do TCU seguem o padrão da Lei Orgânica da Corte. Um ministro deve se declarar impedido quando o processo envolver cônjuge, parente consanguíneo ou afim até o terceiro grau, ou quando tiver interesse direto ou indireto na causa. O parentesco entre irmãos (Veneziano e Vital do Rêgo Filho) é de segundo grau. Se Fabiano Silveira não tem parentesco com o ministro, o impedimento não se aplica automaticamente. Mas a suspeição pode ser arguida se houver dúvida razoável sobre a imparcialidade do julgador, e o fato de Silveira ter doado uma quantia alta ao partido do irmão do ministro pode ser um elemento nesse debate.
O requerimento de Doutor Luizinho pede exatamente isso: que o TCU informe se houve declaração de impedimento ou suspeição do ministro em processos com a participação do advogado. Se a resposta for negativa, o caso pode gerar debate sobre as regras de transparência do tribunal. Se for positiva, aí a questão muda: teria o ministro atuado em processos do doador sem se declarar impedido?
A conta que o TCU e o MDB paraibano ainda vão ter que pagar
Não há, até agora, nenhuma irregularidade confirmada. O que existe é um pedido formal de informação que coloca sob holofote a relação entre doação eleitoral, parentesco e tribunal de contas. A resposta do TCU, em até 30 dias, pode desfazer a suspeita ou reforçá-la. Dependendo do conteúdo, o caso pode gerar desgaste político para Veneziano Vital do Rêgo na reta final da campanha ao Senado e para o próprio TCU, que terá de demonstrar que seus mecanismos de controle interno funcionam. O MDB da Paraíba homologou o nome do ex-prefeito de João Pessoa Cícero Lucena para o governo do estado, o que torna o partido ainda mais exposto. Se a doação de R$ 2 milhões for usada como munição política, o debate sobre conflito de interesses no TCU pode ganhar projeção nacional.
A redação do Alerta Paraíba tentou conseguir resposta do senador Veneziano Vital do Rêgo e do ministro Vital do Rêgo Filho, mas não conseguiu entrar em contato.
