Moradores de João Pessoa e de outros municípios paraibanos podem ser diretamente afetados pela investigação do Ministério Público Federal (MPF) sobre nomes de ruas, bairros e espaços públicos que homenageiam pessoas ligadas à ditadura militar. O órgão ainda não informou quais cidades serão incluídas na apuração, mas já acionou a Justiça Federal para mudar o nome do 1º Grupamento de Engenharia, na capital, que homenageia o general Aurélio de Lyra Tavares, signatário do AI-5. A investigação também pode alcançar homenagens a Castelo Branco, Costa e Silva, Ernesto Geisel e Médici, presentes em bairros e avenidas de João Pessoa, segundo o Paraíba Online.
Para o paraibano, isso significa a chance de influenciar a memória pública do estado por canais oficiais que podem acelerar ou contestar as mudanças.
Onde a população pode sugerir ou denunciar homenagens
O Ministério Público Federal tem uma ouvidoria online que recebe representações de qualquer cidadão sobre questões de interesse público. Isso inclui a manutenção de homenagens a figuras da ditadura. Pelo site do MPF, é possível enviar denúncias e sugestões diretamente para a unidade da Paraíba. A Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011) também garante que qualquer pessoa pode solicitar dados sobre o andamento das investigações e as decisões sobre nomes de logradouros.
Audiências públicas e sessões da Câmara Municipal de João Pessoa também podem ser espaços de debate. O MPF já recomendou em outros estados, como São Paulo em 2018, que prefeituras alterassem nomes de ruas e monumentos que homenageavam a ditadura, citando a incompatibilidade com princípios democráticos e de direitos humanos.
Como a mobilização popular pode influenciar as decisões
A participação organizada de associações de moradores, movimentos de direitos humanos e coletivos de memória pode pressionar prefeituras e o próprio MPF a priorizar a revisão. A Lei nº 12.528/2011, que criou a Comissão Nacional da Verdade, reforça a importância de desassociar espaços públicos de figuras ligadas ao regime. A lei serve de base jurídica para as ações.
Em cidades como São Paulo, a pressão popular foi decisiva para a remoção de homenagens. Na Paraíba, a mobilização pode começar com a organização de abaixo-assinados, participação em reuniões do conselho municipal de cultura ou envio de representações formais ao MPF.
A conta que a Câmara de João Pessoa ainda vai ter de pagar
O MPF ainda não definiu o cronograma da investigação, mas a ação já em curso na Justiça Federal sobre o nome do quartel do Exército em João Pessoa pode servir de precedente. A comunidade pode acompanhar o processo pelo site do MPF-PB e pelas atas das audiências públicas que vierem a ser convocadas. O que está em jogo é a memória coletiva da cidade e o direito dos cidadãos de verem espaços públicos que reflitam valores democráticos.
