O Ministério Público Eleitoral (MPE) pediu ao Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) o indeferimento do registro de candidatura do ex-prefeito de Queimadas, Jacó Maciel (Podemos), que concorre a deputado federal nas Eleições 2026. O motivo é a reprovação das contas dele pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Mas como uma conta rejeitada pode tornar um candidato inelegível? O leitor precisa entender esse mecanismo para acompanhar o desdobramento do caso.
O pedido foi protocolado neste sábado (8) e se baseia na Lei da Ficha Limpa, segundo o Jornal da Paraíba. A seguir, o passo a passo do que está em jogo.
O que diz a Lei da Ficha Limpa sobre contas rejeitadas
A Lei Complementar nº 64/1990, conhecida como Lei da Ficha Limpa, estabelece que um candidato fica inelegível quando suas contas relativas ao exercício de cargo ou função pública são rejeitadas por irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade administrativa. A regra está no artigo 1º, inciso I, alínea “g” da lei, conforme o texto oficial disponível no site do Planalto.
Para que a inelegibilidade se aplique, a decisão que rejeitou as contas precisa ser “irrecorrível”, ou seja, não cabem mais recursos administrativos ou o recurso interposto não tem efeito suspensivo. Se a Justiça suspender ou anular a decisão, a inelegibilidade cai.
O papel do TCU e do MPE nesse processo
O Tribunal de Contas da União (TCU) é o órgão que julga as contas de gestores públicos federais, incluindo prefeitos que usam recursos de programas como o PNATE (Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar). Foi o TCU que reprovou as contas de Jacó Maciel referentes a esse programa.
Já o Ministério Público Eleitoral (MPE) é quem fiscaliza as eleições e pode questionar registros de candidatura. No caso, o procurador Regional Eleitoral Marcos Queiroga analisou a decisão do TCU e entendeu que as irregularidades são insanáveis, como divergências entre despesas registradas e extratos bancários, e falta de documentos para comprovar gastos, , configurando ato doloso de improbidade administrativa. Com base nisso, pediu o indeferimento da candidatura.
As próximas etapas na Justiça Eleitoral
Após o pedido do MPE, a Justiça Eleitoral segue um rito definido pelo calendário eleitoral do TSE. O candidato tem um prazo para apresentar sua defesa. Depois, o TRE-PB julga o pedido de registro. Se o TRE indeferir, Jacó Maciel pode recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O ponto central agora é o recurso de revisão que Jacó apresentou no TCU. Esse recurso foi rejeitado por unanimidade pelo plenário do TCU em 24 de junho de 2026. Para o MPE, essa rejeição torna a decisão do TCU irrecorrível, o que afastaria o efeito suspensivo que permitiu a candidatura de Jacó em 2022.
A relação com a decisão do TSE em 2022
Em 2022, o TRE-PB também havia indeferido o registro de Jacó Maciel por causa da rejeição das contas. Na ocasião, porém, o TSE deferiu a candidatura porque o recurso de revisão no TCU ainda estava em andamento e tinha efeito suspensivo, ou seja, a decisão do TCU não era definitiva.
Agora, com a rejeição do recurso de revisão, o cenário mudou. O MPE argumenta que não há mais o efeito suspensivo que garantiu a candidatura anterior, e que a decisão do TCU se tornou irrecorrível, o que enquadraria Jacó na inelegibilidade prevista na Lei da Ficha Limpa.
O que o eleitor pode fazer para verificar a situação de um candidato
O eleitor paraibano pode acompanhar a situação de qualquer candidato pelo Sistema de Divulgação de Candidaturas e Contas Eleitorais (DivulgaCandContas), disponível no site do TSE. A ferramenta permite consultar o registro de candidatura, a existência de impugnações e a situação de cada processo na Justiça Eleitoral.
O que muda na prática para quem mora na Paraíba
Enquanto a Justiça Eleitoral não decidir, Jacó Maciel segue como candidato. Se o TRE-PB ou o TSE indeferirem o registro, ele fica impedido de concorrer e os votos dados a ele serão considerados nulos. A decisão também pode abrir precedente para outros candidatos na Paraíba que estejam em situação semelhante com contas reprovadas por tribunais de contas.
A redação do Alerta Paraíba tentou conseguir resposta de Jacó Maciel, mas não conseguiu entrar em contato. Na reportagem original, o candidato afirmou que já entrou com recurso e acredita em decisão favorável do TCU na próxima semana, dizendo que enfrenta “perseguição política”.
