Quem mora em Mogeiro ou em qualquer cidade paraibana com filhos na rede pública foi atingido diretamente pela denúncia que levou o Ministério Público da Paraíba (MPPB) a abrir uma investigação nesta semana. Alunos estariam sendo transportados em veículos do tipo “pau de arara”, prática proibida e que coloca em risco a vida de crianças e adolescentes.
O caso envolve a Prefeitura de Mogeiro, que é a responsável pelo serviço. O MPPB instaurou um inquérito civil para verificar se as normas de segurança estão sendo cumpridas. A apuração corre na Promotoria de Justiça de Itabaiana. A Prefeitura de Mogeiro ainda não se manifestou sobre a investigação.
Isso importa para o paraibano porque o problema do transporte escolar irregular não é isolado. Saber como identificar abusos e a quem recorrer pode proteger os estudantes da sua própria comunidade.
Canais oficiais para denunciar irregularidades no transporte escolar
O Ministério Público da Paraíba mantém uma ouvidoria que recebe denúncias sobre gestão pública e direitos da criança e do adolescente. O canal está disponível no site do MPPB (mppb.mp.br/ouvidoria), e qualquer cidadão pode registrar uma queixa anônima ou identificada. O Conselho Tutelar também fiscaliza o direito a um transporte escolar seguro, segundo a Empresa Brasil de Comunicação (EBC).
O que a lei exige para o transporte escolar na Paraíba
A Lei estadual nº 10.704/2016, da Assembleia Legislativa da Paraíba, proíbe o uso de veículos inadequados e exige condições de segurança, como cintos, extintor e idade máxima do veículo. O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) também estabelece normas técnicas pelo Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE), que podem ser consultadas por qualquer cidadão no site do órgão. Veículos do tipo “pau de arara” não se enquadram em nenhuma dessas regras.
Como a comunidade pode se organizar para fiscalizar
Moradores de Mogeiro e de outras cidades podem cobrar transparência nas sessões da Câmara Municipal e pedir audiências públicas sobre o tema. O Conselho Tutelar local é o primeiro órgão a ser acionado em caso de suspeita de risco a crianças e adolescentes. Associações de bairro e sindicatos de servidores podem formar comissões de acompanhamento do contrato de transporte escolar. A falta de clareza na comunicação dos critérios de avaliação dos órgãos fiscalizadores, apontada pela Agência Brasil, dificulta a participação cidadã, por isso, é importante exigir que as informações sejam acessíveis.
Responsabilidades da prefeitura e do Ministério Público
Cabe à Prefeitura de Mogeiro garantir que os veículos contratados estejam de acordo com a lei e que os motoristas tenham formação adequada. O Ministério Público, por sua vez, tem o dever de investigar denúncias como esta e, se confirmadas, exigir a correção imediata e responsabilizar os gestores. O inquérito civil aberto pela Promotoria de Itabaiana deve solicitar documentos, ouvir testemunhas e, ao final, decidir por medidas judiciais ou extrajudiciais.
O que a Prefeitura de Mogeiro precisa responder
A investigação está em curso, e o que está sendo decidido é se o serviço oferecido aos alunos de Mogeiro é seguro ou não. A pressão da comunidade, por meio de denúncias, cobranças ao Conselho Tutelar e participação nas audiências, pode acelerar a resposta da prefeitura e garantir que a decisão final do MPPB leve em conta o interesse das crianças, não apenas o administrativo. A redação do Alerta Paraíba tentou conseguir resposta da Prefeitura de Mogeiro, mas não conseguiu entrar em contato.
