Cada eleitor da Paraíba pode fiscalizar as regras eleitorais de 2026. A propaganda oficial só começa em 16 de agosto, e práticas como o derrame de santinhos em vias públicas já são crime, segundo o Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB). Quem identificar irregularidades pode usar o aplicativo Pardal para fazer a denúncia, de forma anônima ou identificada, diretamente do celular. A informação foi dada pela corregedora do TRE-PB, Vanessa do Egito, em entrevista à rádio CBN Paraíba, publicada no último sábado (1º).
Isso significa que o eleitor não precisa esperar pelo poder público: ele mesmo pode registrar a ocorrência e fornecer as provas. Em 2026, a fiscalização da própria população será um dos pilares para garantir o cumprimento da lei.
Quais canais o eleitor tem para denunciar
O principal instrumento disponível é o aplicativo Pardal, desenvolvido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e disponibilizado pelo TRE-PB. Por ele, o cidadão pode registrar denúncias de propaganda irregular, compra de votos e outros crimes eleitorais. O app aceita fotos e vídeos como prova, o que agiliza a apuração pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) da Paraíba.
Além do Pardal, as denúncias também podem ser encaminhadas diretamente ao Ministério Público Federal na Paraíba (MPF-PB), que atua em conjunto com o TRE-PB na fiscalização, segundo o próprio órgão. Ambos os canais são oficiais e garantem o sigilo do denunciante, se desejado.
O que o eleitor precisa saber para uma denúncia eficaz
Para que a denúncia tenha resultado, o ideal é que o eleitor reúna o máximo de informações possível: fotos, vídeos, endereço exato, data e horário da irregularidade. Quanto mais detalhada for a queixa, mais rápido o Ministério Público Eleitoral consegue agir.
As regras que o eleitor deve conhecer para saber o que é irregular estão na Lei nº 9.504/97 (Lei das Eleições). A partir de 16 de agosto, são permitidas caminhadas, carreatas, passeatas e distribuição de material impresso, desde que respeitados os horários e locais. Já o derrame de santinhos no dia da votação é crime e pode levar a multas e até à cassação do registro do candidato.
O que está em jogo para o eleitor paraibano
Nestas eleições, o eleitor decide quem vai governar ou legislar e também demonstra seu nível de consciência sobre o processo eleitoral. O comportamento do candidato durante a campanha, inclusive em infrações como o derrame de santinhos, serve de termômetro para o eleitor avaliar quem pede seu voto. A decisão final, no dia 4 de outubro, será de cada paraibano.
