O Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou, por unanimidade, uma emenda da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB). A norma permitia o reajuste automático do duodécimo destinado aos Poderes do estado, conforme reportagem da imprensa publicada neste domingo (21).
A decisão, tomada pelos ministros da corte, tem impacto direto no orçamento estadual, afetando a forma como são calculadas as transferências mensais para o Judiciário, o Ministério Público, a Defensoria Pública e a própria Assembleia.
O que muda com a decisão
A emenda derrubada estabelecia um índice automático para corrigir o valor do duodécimo, a parcela mensal do orçamento destinada aos demais Poderes. Com a decisão do STF, esse reajuste deixa de ser automático e passará a depender de deliberação específica no orçamento anual.
A medida reverte uma mudança na legislação estadual que havia sido aprovada pelos deputados paraibanos. Agora, a definição dos valores segue a regra anterior, sem a correção automática prevista na emenda.
A disputa sobre o orçamento estadual
A decisão do Supremo reacende o debate sobre o equilíbrio financeiro entre os Poderes na Paraíba. Ao retirar a automaticidade do reajuste, o STF devolve ao processo orçamentário anual a discussão sobre os percentuais destinados a cada órgão.
Isso coloca a Assembleia Legislativa e o governo estadual no centro das negociações do orçamento, tendo que definir anualmente os valores com base na arrecadação. Para os outros Poderes, a mudança significa que a recomposição orçamentária dependerá de uma barganha política a cada ano, sem a garantia prévia estabelecida pela emenda.
