A Polícia Federal encontrou no celular do banqueiro Daniel Vorcaro documentos com três emendas apresentadas pelo senador paraibano Efraim Filho (PL) ao projeto de regulamentação do mercado de carbono. O material consta no relatório da Operação Compliance Zero, tornado público nesta quinta-feira (30) pelo ministro do STF André Mendonça.
As emendas 26, 27 e 28 foram encaminhadas a Vorcaro por José Antonio Ramos Bittencourt, identificado nas conversas como “José Antonio Carbono”, em 22 de outubro de 2023, um mês após Efraim Filho tê-las protocolado oficialmente, em 20 de setembro de 2023. A investigação aponta que as propostas eram acompanhadas de perto por Vorcaro e pessoas ligadas ao Banco Master, consideradas estratégicas para um projeto privado de geração e comercialização de créditos de carbono. O relatório não aponta contato direto entre o senador e o banqueiro nem indícios de que Vorcaro tenha participado da elaboração das emendas.
O caso expõe a tensão entre o processo legislativo e interesses privados na regulamentação de um mercado que pode movimentar bilhões. O Projeto de Lei 412/2022, que cria o mercado brasileiro de redução de emissões, foi aprovado no Senado em outubro de 2023 e aguarda sanção presidencial, segundo o Senado Federal. As emendas propostas por Efraim Filho, embora não detalhadas publicamente, foram chamadas de “fundamentais” pelo interlocutor que as enviou a Vorcaro.
O que a investigação revela sobre a relação entre parlamentares e o setor privado
A Operação Compliance Zero investiga possíveis crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e gestão fraudulenta envolvendo o Banco Master e a atuação de parlamentares, com foco na influência de interesses privados na legislação, de acordo com o Supremo Tribunal Federal. No caso de Efraim Filho, a PF concluiu que as alterações propostas por ele eram acompanhadas de perto e consideradas estratégicas por integrantes de um projeto privado de créditos de carbono. Não há, porém, evidência de que o senador tenha agido a pedido do banqueiro ou recebido vantagem.
Para a Paraíba, a regulamentação do mercado de carbono tem peso concreto. O estado, com sua matriz energética e potencial para projetos de reflorestamento e energias renováveis, pode ser significativamente impactado, tanto na geração de créditos quanto na adaptação de suas indústrias, segundo o Governo da Paraíba. Se as emendas de Efraim Filho favorecerem interesses específicos, o resultado pode influenciar a capacidade do estado de aproveitar esse novo mercado.
O que está em jogo para Efraim Filho e para a regulamentação do carbono
A investigação ainda está em andamento. O relatório não torna Efraim Filho alvo direto, mas a presença de suas emendas no celular de Vorcaro coloca o senador em uma posição delicada. A imagem pública e a atuação parlamentar dele podem ser afetadas em ano eleitoral. O mercado de carbono aguarda sanção presidencial. O episódio pode alimentar o debate sobre transparência e conflitos de interesse no Congresso.
A redação do Alerta Paraíba tentou conseguir resposta de Efraim Filho, mas não conseguiu entrar em contato.
