A Justiça converteu em preventiva, nesta sexta-feira (31), a prisão do delegado Braz Morroni e dos agentes da Polícia Civil Everton Aires e Eduardo Jorge. Eles são investigados por desvio de drogas na Paraíba, dentro da Operação Perfidus. A decisão é da juíza Conceição de Lourdes Marsicano de Brito Cordeiro, da 2ª Vara Regional das Garantias.
A conversão para preventiva significa que não há prazo para soltura. O que está em jogo é a confiança da população em quem deveria combater o crime. Agentes do estado são acusados de operar um esquema que desviava entorpecentes para o tráfico, segundo o g1.
O Ministério Público da Paraíba (MPPB) já denunciou os três por furto qualificado, abuso de autoridade, falsificação de documento público e fraude processual. A Justiça também bloqueou R$ 10 milhões dos investigados.
Que mecanismos existem para evitar a corrupção dentro da polícia?
A Corregedoria Geral da Polícia Civil da Paraíba é o órgão interno que fiscaliza e pune desvios de conduta de policiais civis, segundo a própria Polícia Civil. Já o Ministério Público da Paraíba pode instaurar inquéritos civis e procedimentos criminais para investigar irregularidades na atividade policial, conforme o MPPB.
Além disso, a Lei de Abuso de Autoridade (Lei nº 13.869/2019) tipifica condutas de agentes públicos que abusam do poder, e prevê sanções penais, civis e administrativas. A existência dessas ferramentas, no entanto, não impediu o esquema que agora vem à tona.
O papel da 2ª Vara Regional das Garantias no caso
A 2ª Vara Regional das Garantias atuou na conversão das prisões temporárias em preventivas. A figura do juiz das garantias foi instituída pelo Pacote Anticrime (Lei nº 13.964/2019) para controlar a legalidade da investigação criminal desde o início, para proteger direitos individuais, segundo o Senado Federal.
No caso concreto, a juíza Conceição de Lourdes não apenas converteu as prisões, mas também determinou o bloqueio de bens e a manutenção da prisão domiciliar de Vanessa Dantas, apontada como tesoureira do esquema no Sertão. A vara atua como um filtro de legalidade antes que o processo siga para a sentença.
O que a prisão de agentes significa para a segurança pública?
O desvio de drogas por policiais quebra a linha que separa o estado do crime organizado. Everton Aires, apontado como operador central, fazia a ponte entre policiais e traficantes, e negociava carregamentos de cocaína e skunk. Eduardo Jorge monitorava carregamentos de facções, manipulava rastreadores e escondia drogas em casa, segundo a decisão judicial.
A operação cumpriu nove mandados de prisão e 24 de busca e apreensão. O bloqueio de R$ 10 milhões indica a dimensão financeira do esquema. A longo prazo, o caso expõe fragilidades nos mecanismos de controle interno e reforça a necessidade de uma corregedoria mais atuante e de instrumentos como o juiz das garantias para garantir que a investigação seja transparente desde o início.
O teste que a corregedoria e o MPPB enfrentam agora
A Operação Perfidus testa a capacidade dos órgãos de fiscalização de detectar e punir desvios dentro da própria polícia. A investigação começou após um traficante divulgar imagens nas redes sociais, e não por ação interna. O resultado do processo, incluindo as condenações e a recuperação dos valores bloqueados, vai mostrar se as ferramentas legais existentes são suficientes ou se precisam de reforço.
A redação do Alerta Paraíba tentou conseguir resposta de Braz Morroni, Everton Aires e Eduardo Jorge, mas não conseguiu entrar em contato.
