Por Wallyson Costa
20/09/2026
O Ministério Público da Paraíba (MPPB) investiga uma possível ocupação irregular e degradação ambiental em uma área de preservação permanente de restinga na Praia do Bessa, em João Pessoa. O caso, que era um procedimento preparatório, foi convertido em Inquérito Civil para aprofundar as apurações sobre o trecho entre as avenidas Presidente Washington Luiz e Arthur Monteiro de Paiva, um ponto de grande circulação de moradores e turistas na orada da capital paraibana.
A investigação começou após uma denúncia sobre a instalação de abrigos improvisados, retirada de vegetação nativa, acúmulo de resíduos e possíveis impactos sanitários e urbanísticos na região. Segundo a Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SEMAM), foram encontrados comerciantes e ambulantes utilizando carrinhos, tendas, guarda-sóis e outros equipamentos móveis, sem estruturas de alvenaria ou ocupações destinadas à moradia instaladas sobre a vegetação. A Secretaria Municipal de Segurança Urbana e Cidadania (Semusb), por outro lado, havia identificado uma tenda em frente à Avenida Presidente Washington Luiz com chuveiro e um pequeno sistema de energia solar. A SEDURB apresentou relatório de fiscalização e documentos sobre as atividades comerciais na faixa de areia e informou ter adotado providências contra a ocupação irregular da área por mesas e cadeiras de um estabelecimento comercial.
O que está em jogo para quem vive e frequenta o Bessa
A ação do MPPB não é só burocrática. A área de restinga é frágil, protege a costa e serve de abrigo para a biodiversidade local. A degradação, mesmo parcial, pode intensificar os efeitos da maré alta e afetar quem mora ou trabalha perto da praia. O promotor de Justiça José Farias de Souza Filho destacou que as fiscalizações realizadas até agora não confirmaram dano ambiental atual, mas ressaltou a necessidade de obter uma conclusão técnica da SEMAM. “Embora a instrução tenha avançado significativamente e as fiscalizações realizadas até o momento não tenham confirmado a existência atual de ocupação fixa ou supressão de vegetação de restinga, ainda subsiste diligência relevante anteriormente determinada”, afirmou.
Onde cobrar e como participar do processo
Para o morador do Bessa ou para quem frequenta a praia, a conversão em Inquérito Civil significa que o caso não será arquivado tão cedo. O MPPB ainda aguarda resposta da SEMAM para concluir a apuração ambiental, o que permite participação popular. A população pode acompanhar o andamento do processo. O inquérito civil é público. Qualquer cidadão pode ter acesso aos autos no MPPB, indo à sede do órgão ou consultando o site oficial do Ministério Público.
Como denunciar e acompanhar o caso no Bessa
* Acesso aos autos: O número do inquérito civil pode ser solicitado no setor de protocolo do MPPB em João Pessoa. Para acompanhar de forma remota, o cidadão pode usar o site do MPPB, na área de consulta processual, e buscar pelo nome das partes ou pelo número do procedimento.
* Canais de denúncia: A ouvidoria do MPPB é o canal oficial para enviar denúncias ou complementar informações. O site do órgão também tem formulário de denúncia anônima.
* Audiência pública: A realização de audiência pública ainda não foi marcada, mas é um instrumento que o promotor pode convocar para ouvir a comunidade. Ficar atento ao Diário Oficial e às redes sociais do MPPB é essencial para não perder a data.
* SEMAM: A SEMAM é o órgão que responde ao MPPB. Cobrar prazos e a divulgação do relatório técnico pode ser feito pelo canal de atendimento da secretaria.
A conta que a SEMAM ainda vai ter de pagar
A decisão do MPPB determina o cumprimento das diligências pendentes e, após a resposta da SEMAM ou o fim do prazo, o retorno dos autos para análise do Ministério Público. A redação do Alerta Paraíba tentou conseguir resposta da SEMAM, mas não conseguiu entrar em contato. O que está em jogo agora é se a prefeitura vai apresentar um laudo conclusivo sobre a área, e em nome de quem essa decisão será tomada: da preservação ambiental ou dos interesses comerciais que insistem em ocupar o que é de uso comum do povo.
