O pedido do Ministério Público Federal na Paraíba (MPF-PB) para alterar o nome do 1º Grupamento de Engenharia, em João Pessoa, atinge diretamente moradores da capital e de todo o estado. A ação, que tramita na Justiça Federal, questiona a homenagem ao general Aurélio de Lyra Tavares, um dos signatários do AI-5, durante a ditadura militar.
Segundo informações do portal ParaibaOnline, o MPF já havia recomendado a mudança ao Exército em abril, mas, diante da falta de resposta, recorreu à Justiça. O órgão argumenta que manter o nome é incompatível com a Constituição de 1988 e com os direitos à memória e à verdade. O caso reabre o debate sobre quais figuras históricas merecem ser celebradas em espaços públicos da cidade.
Canais para o cidadão acompanhar e se manifestar
Qualquer cidadão ou organização civil pode acompanhar o andamento da ação pelo site da Justiça Federal da Paraíba, usando o número do processo. Além disso, o MPF-PB mantém canais de atendimento ao público, como a ouvidoria e o portal de denúncias, onde é possível enviar manifestações de apoio ou questionamentos sobre o caso.
Uma lei municipal de João Pessoa (nº 13.626/2018) já proíbe a denominação de vias, prédios e equipamentos públicos com nomes de pessoas que tenham praticado tortura ou violações de direitos humanos, especialmente durante a ditadura. A existência dessa norma dá respaldo legal a ações como a do MPF e oferece um instrumento para que associações de bairro, conselhos de direitos humanos e movimentos sociais cobrem sua aplicação em outros casos.
Outras homenagens controversas na Paraíba
A ação do MPF em João Pessoa não é isolada. O Ministério Público Federal tem atuado em diversas regiões do Brasil com recomendações e ações civis públicas para a retirada de homenagens a agentes da ditadura, com base na Lei de Acesso à Informação e na Lei da Anistia. Na Paraíba, não há registro público de outras ações judiciais em andamento, mas a discussão abre caminho para que a sociedade identifique e questione nomes de ruas, praças e escolas que ainda homenageiem figuras ligadas ao regime militar.
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) também publicou a Recomendação nº 61/2019, que orienta tribunais a remover símbolos e homenagens a pessoas condenadas por crimes contra a humanidade. Isso significa que, além do quartel, outros espaços públicos sob jurisdição da Justiça Federal ou estadual podem ser alvo de revisão, se houver mobilização social.
O que está em jogo na memória da cidade
A manutenção de nomes de figuras da ditadura em espaços públicos tem impacto direto na construção da memória coletiva e na educação cívica, especialmente para as novas gerações. Manter uma homenagem a um signatário do AI-5 em um quartel, por exemplo, pode ser interpretado como uma legitimação de práticas autoritárias. A mudança reforça os valores democráticos e a verdade histórica.
O caso convida a refletir sobre quais nomes e símbolos devem representar a cidade. Associações de moradores, conselhos municipais de educação e cultura, e até grupos de WhatsApp de bairro podem ser espaços para essa discussão.
A decisão que a Justiça vai tomar, em nome de quem
A ação do MPF-PB será julgada pela Justiça Federal, que decidirá se o Exército é obrigado a alterar o nome do quartel. Está em jogo a afirmação de que espaços públicos não devem celebrar figuras ligadas a violações de direitos humanos. A decisão será tomada em nome da sociedade paraibana, que pode acompanhar o processo e se manifestar pelos canais oficiais.
A redação do Alerta Paraíba tentou conseguir resposta do Exército Brasileiro sobre o caso, mas não conseguiu entrar em contato.
