Um advogado na Paraíba teve a suspensão do exercício profissional revertida pela Justiça Federal, depois de ser acusado de inserir comandos ocultos em petições para influenciar sistemas de inteligência artificial do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB). A técnica, chamada de prompt injection, foi usada em um processo que tramita em segredo de justiça sobre tratamento de uma criança com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A OAB-PB havia suspendido o profissional em julho, mas a 3ª Vara Federal da Paraíba derrubou a medida em 3 de setembro, com a decisão vinda a público em 7 de setembro.
O que está por trás da decisão? A Justiça Federal entendeu que a OAB não tinha competência legal para aplicar a suspensão cautelar sem antes ouvir o advogado e sem passar pelo Tribunal de Ética e Disciplina. O profissional pode voltar a advogar até o julgamento definitivo do mandado de segurança. Para o leitor paraibano, o caso expõe como tentativas de manipular ferramentas de IA nos tribunais podem ocorrer e quais os limites da atuação disciplinar da Ordem.
O que é prompt injection e como funciona?
Prompt injection é uma técnica usada para tentar enganar sistemas de inteligência artificial. Na prática, a pessoa insere comandos escondidos dentro de documentos, como petições judiciais. Esses comandos são escritos em letras brancas, com tamanho muito pequeno e distribuídos de forma que não podem ser vistos durante a leitura normal por um humano. No entanto, programas de IA que analisam o texto conseguem identificar essas instruções.
No caso da Paraíba, os comandos foram encontrados em duas petições. Eles orientavam a ferramenta de IA a deixar de lado a imparcialidade, considerar os argumentos do advogado como irrefutáveis e decidir favoravelmente ao recurso. Um dos comandos ainda dizia que aquilo era um teste para verificar se o juiz usava apenas inteligência artificial para elaborar suas decisões. A técnica pode interferir no funcionamento do MinutaIA, sistema usado pelo TJPB para auxiliar magistrados na elaboração de minutas de decisões.
Por que a Justiça Federal reverteu a suspensão da OAB?
A OAB-PB suspendeu o advogado de forma cautelar em julho, com base no Estatuto da Advocacia, que permite a medida em situações excepcionais para proteger a credibilidade da profissão. A 3ª Vara Federal da Paraíba (Justiça Federal da 5ª Região) considerou que a Ordem não tinha competência legal para suspender um advogado sem antes garantir o contraditório. Segundo a decisão, a suspensão cautelar cabe ao Tribunal de Ética e Disciplina da OAB, e deve ser precedida de oitiva prévia do profissional.
A Justiça Federal entendeu que a medida da OAB foi ilegítima por ignorar esse rito. Com a reversão, o advogado tem seu direito de exercício profissional garantido até o julgamento definitivo do mandado de segurança. A apuração disciplinar sobre o uso de prompt injection continua, mas agora dentro do processo regular.
Riscos para a advocacia paraibana e o uso do MinutaIA
O MinutaIA é um sistema de inteligência artificial adotado pelo TJPB para ajudar juízes a redigir minutas de decisões. A ferramenta analisa os autos e sugere textos com base nos argumentos apresentados. Se comandos ocultos conseguem fazer a IA ignorar sua programação e favorecer uma das partes, o risco é de que decisões judiciais sejam influenciadas de forma artificial.
No caso concreto, os comandos estavam em petições de um processo sobre tratamento multidisciplinar para uma criança com TEA. A juíza responsável identificou os textos escondidos e encaminhou o caso à OAB-PB para apuração disciplinar. Em outro caso, na Comarca de Sousa, comandos semelhantes foram encontrados em sete páginas de uma petição. O advogado investigado negou ter inserido os comandos intencionalmente. A Justiça considerou as explicações insuficientes na análise inicial.
O que a decisão muda para advogados e clientes na Paraíba
A reversão da suspensão mostra que a OAB não pode agir de forma sumária contra um advogado, mesmo em casos de suspeita de manipulação de IA. O rito disciplinar exige oitiva prévia e decisão do Tribunal de Ética e Disciplina. Para o advogado, a decisão garante o direito de defesa antes de qualquer afastamento. Para o cidadão paraibano, o caso serve de alerta: tentativas de burlar sistemas de IA nos tribunais existem e estão sendo investigadas, mas a resposta institucional precisa respeitar o devido processo legal.
A redação do Alerta Paraíba tentou conseguir resposta de Harrison Targino, presidente da OAB-PB, mas não conseguiu entrar em contato.
