Um homem que acabara de receber alvará de soltura foi baleado na noite de terça-feira (28) ao sair da Penitenciária de Segurança Média Juiz Hitler Cantalice, em Mangabeira, João Pessoa. O irmão da vítima, que foi buscá-lo, também foi atingido por disparos feitos por dois homens em uma motocicleta. O motorista do carro não ficou ferido.
Os dois baleados foram levados ao Hospital de Emergência e Trauma de João Pessoa: um está em estado estável e o outro, em estado grave após cirurgia. A Polícia Civil investiga a motivação do ataque e ainda não prendeu suspeitos, de acordo com informações da polícia. O caso, registrado pelo portal ParaibaOnline, atinge diretamente os moradores de João Pessoa, especialmente de Mangabeira, e levanta uma questão que vai além da ocorrência policial: como a comunidade pode se organizar para cobrar segurança e apoiar a reintegração de egressos do sistema prisional?
Canais de denúncia e cobrança à disposição da população
A população de João Pessoa pode usar o Disque Denúncia 197, da Polícia Civil da Paraíba, para fornecer informações anônimas sobre crimes, inclusive sobre o paradeiro dos suspeitos deste ataque. O canal é uma ferramenta direta de colaboração com as investigações.
Para questões ligadas especificamente ao sistema prisional e à segurança de egressos, a Ouvidoria do Sistema Penitenciário Nacional, vinculada ao Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN), recebe denúncias e sugestões. O contato pode ser feito pelo site oficial do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Conselho da Comunidade: um espaço de participação real
Em João Pessoa, o Conselho da Comunidade na Execução Penal, órgão vinculado ao Tribunal de Justiça da Paraíba, atua na fiscalização do cumprimento das penas e no apoio à reintegração social de apenados e egressos. Qualquer cidadão pode participar ou acompanhar as reuniões do conselho, que funciona como ponte entre a sociedade e o sistema de justiça criminal.
A Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210/84) já prevê assistência ao egresso, com orientação e apoio para reinserção social. Na prática, porém, a efetividade dessas medidas depende de políticas públicas consistentes e do engajamento da comunidade, por meio de denúncias ou da participação em órgãos como o conselho.
Em nome de quem a segurança é decidida em João Pessoa
O ataque a um homem que acabara de conquistar a liberdade judicial expõe a fragilidade da proteção a egressos e a violência em bairros como Mangabeira. A decisão sobre como evitar que casos assim se repitam não está só nas mãos da polícia ou do Judiciário: passa também pela pressão organizada dos moradores, pelo uso dos canais de denúncia e pela participação ativa nos conselhos que monitoram a execução penal. A pergunta que fica para a cidade é se a comunidade vai ocupar esses espaços ou se a violência vai decidir por ela.
