Na quarta-feira, 29 de julho, o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o presidente Lula e os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre, apresentem em 10 dias um plano de responsabilidades para a destinação de emendas parlamentares. A decisão expõe a tensão entre os poderes sobre quem responde pelo uso do dinheiro público e coloca o deputado paraibano no centro da negociação.
O plano deve incluir a identificação dos agentes envolvidos em todas as etapas do ciclo da despesa, com atribuições e responsabilidades definidas. Dino afirmou que o plano deve alcançar a responsabilidade do parlamentar autor da emenda individual, com definição impositiva de destinatários e objetos. A decisão foi tomada na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7.995, que questiona o atual regime de emendas impositivas. Para o paraibano, isso importa porque Hugo Motta, deputado federal pela Paraíba, preside a Câmara e está diretamente na linha de frente, e o estado recebeu um montante expressivo em emendas parlamentares em 2025, segundo o Portal da Transparência do Governo Federal.
O impacto direto em parlamentares paraibanos
Hugo Motta, como presidente da Câmara, terá de articular a resposta ao STF. A decisão pode forçar os deputados paraibanos a detalharem a destinação de suas emendas, algo que antes era opaco. A Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) defende a maior responsabilização dos parlamentares, por considerar que isso aumenta a transparência e o combate à corrupção.
Na prática, a medida busca equiparar a responsabilidade do congressista que indica a emenda à de um ordenador de despesas, como prefeitos e governadores. Se aprovado, o plano pode exigir que cada parlamentar paraibano preste contas individualmente sobre cada real indicado, algo que hoje não ocorre de forma clara.
Riscos e benefícios para a gestão municipal
De um lado, a maior responsabilização pode reduzir desvios. O Tribunal de Contas da União (TCU) já intensificou a fiscalização sobre a aplicação de emendas, com foco em irregularidades, e a decisão do STF pode fortalecer a atuação do órgão, segundo o TCU. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026 já prevê mecanismos de fiscalização, mas a decisão busca aprofundar a responsabilização individual, de acordo com o Senado Federal.
De outro, prefeitos paraibanos temem que a burocracia adicional atrase o repasse de recursos para obras e serviços. Muitos municípios dependem das emendas para fechar o orçamento, e um controle mais rígido pode travar liberações. O risco é que a demora judicialize ainda mais a execução orçamentária, o que prejudica justamente as cidades que mais precisam.
Precedentes para a fiscalização no estado
A Paraíba, que recebeu um montante expressivo em emendas em 2025 (Portal da Transparência), pode se tornar um laboratório para as novas regras. O TCU tem intensificado auditorias em municípios paraibanos, e a decisão de Dino pode acelerar esse processo. Se a ADI 7.995 for julgada procedente, a responsabilidade dos parlamentares será equiparada à de prefeitos e governadores, o que obrigará os congressistas a assinar termos de compromisso e a responder por irregularidades.
Na prática, isso significa que um deputado federal da Paraíba que indicar uma emenda para uma prefeitura poderá ser chamado a explicar desvios, mesmo que não tenha gerido o recurso diretamente. O argumento de Dino é que “indicar uma emenda PIX não é o mesmo que passar um Pix para uma pessoa da família”, ou seja, o ato de indicação já carrega responsabilidade pública.
O nó que Motta terá de desatar em 10 dias
O plano exigido por Dino coloca Hugo Motta em uma posição delicada: ele precisa conciliar a defesa do Legislativo, que resiste a ampliar sua própria responsabilidade, com a necessidade de atender à determinação judicial. O prazo curto aumenta a pressão. O desfecho pode redefinir como as emendas são geridas na Paraíba e no país, mas ainda não há sinal de como o Congresso responderá. A redação do Alerta Paraíba tentou conseguir resposta de Hugo Motta, mas não conseguiu entrar em contato.
