Moradores do Conde, na Grande João Pessoa, e de toda a Paraíba são diretamente afetados por um caso que envolve violência contra animais e o uso de arma de fogo por um agente público. Um coronel da reserva da Polícia Militar, identificado como Cunha Lima, é investigado por suspeita de atirar em pelo menos dois animais em um terreno de sua propriedade na zona rural do município. O caso foi confirmado pela Polícia Civil nesta quarta-feira (29), segundo o g1 PB.
A investigação ganhou repercussão porque, além de ser um crime ambiental, o atirador é um oficial da reserva da PM, o que levanta a cobrança por responsabilização e fiscalização por parte da comunidade. A população tem canais e instrumentos legais para denunciar casos semelhantes e acompanhar o desfecho deste.
Canais de denúncia na Paraíba e no Conde
A denúncia de maus-tratos a animais pode ser feita por diferentes vias. Na Paraíba, o Ministério Público (MPPB) possui uma ouvidoria e promotorias especializadas em crimes ambientais, que recebem relatos de abusos. O registro de um Boletim de Ocorrência (B.O.) na Polícia Civil, seja em delegacias de meio ambiente ou nas comuns, é o primeiro passo formal para abrir uma investigação.
No caso do Conde, a própria Polícia Civil já está à frente das apurações. O delegado Francisco Basílio informou que, se preso, o coronel pode responder por maus-tratos com agravante pela morte do animal e por disparo em via pública.
O que a lei prevê para casos como este
As penalidades para quem maltrata animais no Brasil são definidas pela Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/98). Para cães e gatos, a pena foi aumentada pela Lei nº 14.064/2020, com reclusão de dois a cinco anos, multa e proibição da guarda. Para outros animais, como vacas e éguas, a pena original permanece: detenção de três meses a um ano e multa, com aumento de um sexto a um terço se o animal morrer.
O disparo de arma de fogo em via pública, outro crime pelo qual o coronel é investigado, é previsto no Estatuto do Desarmamento (Lei nº 10.826/2003) e tem pena de reclusão de 2 a 4 anos, além de multa.
Como a população pode se organizar e cobrar
A comunidade pode atuar de forma coletiva para pressionar pela fiscalização. Uma das formas é acompanhar as sessões da Câmara Municipal do Conde, para cobrar dos vereadores a criação ou fortalecimento de políticas de proteção animal. Outra via é acionar diretamente a ouvidoria do MPPB, que pode instaurar procedimentos para apurar a conduta de agentes públicos, mesmo aposentados.
Grupos e associações de proteção animal na Paraíba também são canais de apoio e mobilização. Embora a reportagem não tenha identificado uma associação específica no Conde, organizações da Grande João Pessoa costumam atuar em rede e podem ser contatadas para orientar denúncias e organizar abaixo-assinados ou campanhas de conscientização.
O que está em jogo para o Conde e a Paraíba
A investigação contra o coronel Cunha Lima não trata apenas de um caso isolado. Ela testa a capacidade de resposta do sistema de justiça e da polícia quando um agente público, mesmo da reserva, é acusado de cometer crimes. A comunidade do Conde e de toda a Paraíba observa se a responsabilização será efetiva, em nome dos direitos dos animais e da segurança pública. O desfecho do inquérito e a eventual prisão do suspeito vão mostrar se as leis ambientais e o Estatuto do Desarmamento valem para todos, independentemente da patente.
