Uma publicação que viralizou no perfil @paraiba_online no Instagram nesta quinta-feira (31) trouxe à tona a informação de que a Prefeitura de Campina Grande vai recorrer da decisão judicial que determinou alterações no concurso público municipal e adiou as provas previstas para 29 de agosto. O secretário de Administração, Diogo Flávio Lyra Batista, é quem puxa a discussão: afirma que o município ainda não foi formalmente intimado e que a decisão é liminar, portanto não definitiva, segundo o perfil.
Milhares de candidatos aguardam a realização do concurso e a definição do novo cronograma.
As posições em disputa
A Prefeitura não detalhou quais alterações foram exigidas pela Justiça. Sabe-se apenas que a liminar mandou modificar pontos do edital e adiar a prova. O município contesta a decisão porque o processo está em fase inicial, a Prefeitura alega não ter sido citada oficialmente, e a liminar, por ser provisória, pode ser revista.
Por outro lado, a decisão foi tomada por um juiz de primeira instância, que considerou haver irregularidades no concurso. A íntegra da liminar não foi divulgada, e não se sabe quais pontos foram questionados.
Próximos trâmites legais
A Prefeitura não informou prazo nem instrumento jurídico do recurso. O Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015) prevê que decisões interlocutórias, como liminares, podem ser atacadas por agravo de instrumento, com prazo geral de 15 dias úteis a partir da intimação, mas a estratégia do município ainda não foi revelada.
O recurso será julgado pelo Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), que analisa decisões de juízes estaduais de Campina Grande.
Impacto no cronograma e nos candidatos
Com o adiamento da prova de 29 de agosto, os candidatos ficam sem data definida. A Prefeitura não informou se o concurso será suspenso até o julgamento do recurso ou se manterá um novo calendário ajustado. Decisões liminares, como explica o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), são provisórias e podem ser modificadas a qualquer momento pelo próprio juiz ou por instâncias superiores, ou seja, o mérito ainda não foi julgado.
O que o TJPB terá que decidir
A discussão continua na Justiça. O recurso da Prefeitura será analisado pelos desembargadores do TJPB, que poderão confirmar, modificar ou derrubar a liminar. O desfecho dependerá da avaliação do mérito: se as alterações exigidas pela Justiça são fundamentadas ou se a Prefeitura consegue demonstrar que cumpriu as regras do concurso. Enquanto isso, os candidatos acompanham a indefinição sobre a data da prova e as condições do certame.
