O assunto está de volta às rodas de conversa e aos grupos de WhatsApp: o governo federal discute um possível bloqueio de sites de apostas online, as bets, que não se adequarem às novas regras. No centro da discussão está a Lei 14.790/2023, que criou o marco regulatório do setor, e a atuação de estados como a Paraíba, que já têm suas próprias autorizações.

Na Paraíba, o debate ganhou força depois que uma operação conjunta, em setembro de 2024, bloqueou R$ 101 milhões em bets ilegais no estado. A movimentação coloca o estado no centro de uma discussão que mistura regulação federal, interesses estaduais e o bolso do apostador paraibano, segundo apuração do Alerta Paraíba.

Isso importa para o paraibano porque o estado já tem 29 operadores de bets autorizados e uma estrutura regulatória própria em funcionamento, e qualquer decisão nacional pode mexer diretamente com esse mercado local.

O que está sendo discutido é o seguinte: o governo federal, por meio do Ministério da Fazenda, já autorizou 199 marcas operadas por 95 empresas a funcionar no país, desde que paguem a outorga de R$ 30 milhões. Paralelamente, a Lei 14.790/2023, em seu artigo 35-A, permite que estados explorem serviços lotéricos. O problema é que uma investigação do portal G1, de outubro de 2024, mostrou que bets autorizadas pela Paraíba e pelo Rio de Janeiro estavam operando fora desses limites, o que acendeu o alerta no governo federal e no STF sobre a necessidade de um bloqueio ou revisão das regras.

As posições em jogo: quem diz o quê

Governo federal. Defende a centralização da regulação e o cumprimento estrito da Lei 14.790/2023. A Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda já publicou listas de autorizados e exige a outorga de R$ 30 milhões. A posição é de que estados não podem extrapolar seus limites territoriais, sob risco de incentivar a ilegalidade.

Governo do estado. A autarquia responsável pela regulação local afirma que sua atuação está “voltada para a construção de um ambiente regulado baseado na segurança jurídica, transparência, integridade das operações e proteção dos apostadores”. O estado já tem 29 operadores autorizados e uma estrutura em funcionamento. A posição é de que a regulação estadual é legítima e necessária, desde que respeite os limites da lei federal.

STF. A Corte ainda não tem uma decisão final, mas o debate sobre a competência dos estados para autorizar bets fora de seus territórios já chegou ao Supremo. A tendência é que o tribunal seja chamado a definir os limites da autonomia estadual no setor.

O que a Paraíba tem a ver com isso

A Paraíba não é coadjuvante nessa história. Em outubro de 2024, o Ministério da Fazenda autorizou 199 marcas de bets em todo o país, e o estado já contava com 29 operadores autorizados, número que mostra uma estrutura regulatória consolidada. Além disso, em setembro de 2024, o Gaeco/MPPB, a Polícia Civil e outras forças bloquearam mais de R$ 100 milhões em bets ilegais que atuavam no estado.

Ou seja, a Paraíba tem, ao mesmo tempo, um mercado regulado em funcionamento e um problema de ilegalidade que já gerou uma operação milionária. Qualquer decisão nacional de bloqueio, seja contra sites não autorizados, seja contra estados que extrapolem seus limites, vai afetar diretamente os 29 operadores locais e os apostadores paraibanos.

O que está em aberto e onde a discussão continua

A discussão sobre o bloqueio nacional das bets não tem desfecho. O governo federal pode endurecer a fiscalização e bloquear sites que não cumprirem a lei. Estados como a Paraíba defendem sua autonomia regulatória. O STF deve ser acionado para decidir até onde vai o poder dos estados Para o paraibano, o que está em jogo é simples: se o bloqueio nacional for amplo, os 29 operadores autorizados pela Paraíba podem ter que se adaptar a novas regras ou até perder a licença. Se for seletivo, o estado pode se tornar um polo de bets legais no Nordeste.

A redação do Alerta Paraíba tentou conseguir resposta do governo do estado sobre o posicionamento oficial diante do possível bloqueio nacional, mas não conseguiu entrar em contato até a publicação desta matéria.