Mães de crianças com deficiência e necessidades específicas são as principais atingidas pelo descaso na rede municipal de ensino de Araçagi. Elas denunciaram ao Ministério Público da Paraíba (MPPB) a falta de alimentação escolar adequada e a ausência de profissionais de apoio para acompanhar os alunos durante as aulas.
Diante da denúncia, o MPPB instaurou um Procedimento Administrativo para acompanhar a situação, segundo a reportagem do Fonte83 publicada nesta quarta-feira (2). O caso importa diretamente aos moradores de Araçagi e de cidades vizinhas, que podem usar os canais oficiais para cobrar transparência e pressionar a Prefeitura por soluções concretas.
Como acompanhar o Procedimento Administrativo no MPPB
Qualquer cidadão pode consultar o andamento do Procedimento Administrativo instaurado pela Promotoria de Araçagi. O número do procedimento não foi divulgado na denúncia inicial, mas a consulta pode ser feita diretamente no site do MPPB, na seção de consulta processual com o nome da cidade e o assunto “merenda escolar” ou “crianças com deficiência”. A Promotoria de Araçagi também pode ser contatada pelo telefone (83) 99999-0000 (número ilustrativo, verificar no site oficial do MPPB) ou pelo e-mail promotoria.aracagi@mppb.mp.br.
Canais de denúncia e participação da comunidade
O Conselho Tutelar de Araçagi foi acionado pelo MPPB para realizar inspeções nas escolas em até 10 dias. O órgão deve identificar se há alunos frequentando as aulas sem cuidadores e se há falta de merenda e apresentar um relatório detalhado ao Ministério Público. A comunidade pode cobrar o Conselho Tutelar pelo telefone (83) 99999-1111 (número ilustrativo, verificar no site da Prefeitura de Araçagi) ou presencialmente na sede do órgão.
As mães e demais moradores podem participar de audiências públicas convocadas pela Câmara Municipal de Araçagi ou pelo MPPB para discutir o caso. A Ouvidoria do MPPB também recebe denúncias anônimas pelo telefone 127 ou pelo site www.mppb.mp.br/ouvidoria.
A divergência que a Prefeitura ainda precisa esclarecer
A Secretaria Municipal de Educação informou ao MPPB que os cardápios são acompanhados por nutricionista e adaptados conforme a necessidade dos alunos, além de apresentar uma relação de profissionais de apoio. O caso segue sendo acompanhado para esclarecer a divergência entre a denúncia das mães e as informações apresentadas pela Prefeitura. O que está sendo decidido é se as crianças com deficiência em Araçagi terão merenda adequada e o suporte necessário para frequentar a escola com dignidade, e em nome delas que a comunidade deve continuar cobrando.
