Moradores do bairro do Bessa e de toda João Pessoa foram impactados nesta quarta-feira (29) pelas imagens de um pai agredindo o filho cadeirante com socos em um condomínio da região. O caso, registrado por câmeras de segurança, expõe uma fragilidade que vai além da denúncia individual: a omissão das autoridades e a falta de um boletim de ocorrência deixam a comunidade sem saber como agir diante de uma situação de violência contra uma pessoa com deficiência (PCD). O vídeo circulou nas redes sociais e levou o suspeito a se apresentar na Central de Polícia Civil, onde foi liberado após depoimento, sem que a vítima prestasse queixa, segundo o g1.
Para transformar a indignação em ação, o caminho coletivo passa por órgãos que já existem na cidade e no estado.
Onde denunciar e participar em João Pessoa
O Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (COMDEF) de João Pessoa é o canal de participação da comunidade. Vinculado à Secretaria de Desenvolvimento Social (SEDES), o conselho é consultivo e deliberativo: formula e controla políticas públicas para PCDs. Qualquer cidadão pode participar de suas reuniões e apresentar demandas diretamente. O contato pode ser feito pela página da SEDES no site da Prefeitura de João Pessoa.
O Ministério Público da Paraíba (MPPB) também dispõe de Promotorias de Justiça de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência. Essas promotoras podem receber denúncias e instaurar procedimentos para apurar casos de violência e omissão, sem depender de boletim de ocorrência. A denúncia pode ser feita pelo site do MPPB ou presencialmente.
O Disque 100, serviço nacional da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, é outra via anônima e gratuita. As denúncias são encaminhadas aos órgãos competentes, como polícia e Ministério Público.
A lei que protege e como usá-la
O Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015) prevê a proteção contra todas as formas de negligência, discriminação, exploração, violência, tortura, crueldade, opressão e tratamento desumano ou degradante. A lei permite ao Ministério Público e aos conselhos cobrar providências, mesmo quando a vítima não registra queixa, como ocorreu neste caso.
O que está sendo decidido, e em nome de quem
A liberação do suspeito sem boletim de ocorrência e sem queixa da vítima coloca em xeque a proteção a pessoas com deficiência na Paraíba. A decisão de não registrar o caso é uma falha do sistema que a comunidade pode cobrar. O COMDEF e as promotorias do MPPB são as instâncias que podem exigir que a Polícia Civil e a Prefeitura de João Pessoa tomem medidas concretas, como a instauração de um procedimento de ofício ou a criação de um protocolo de atendimento a vítimas PCDs em situação de violência doméstica.
A redação do Alerta Paraíba tentou conseguir resposta da Polícia Civil da Paraíba sobre os procedimentos adotados, mas não conseguiu entrar em contato.
