A Polícia Federal encontrou no celular do banqueiro Daniel Vorcaro três emendas apresentadas pelo senador paraibano Efraim Filho (PL) ao projeto que cria o mercado regulado de carbono no Brasil (PL 412/2022). O material, tornado público pelo STF no dia 30 de julho, integra o inquérito que investiga possíveis relações entre o Banco Master e a atuação parlamentar. As informações constam de relatório da PF tornado público pelo ministro André Mendonça.
Para o leitor paraibano, a descoberta levanta questões sobre como as emendas parlamentares podem ser usadas em benefício de interesses privados em um setor estratégico e bilionário como o de créditos de carbono.
O que a PF encontrou no celular de Vorcaro
As emendas 26, 27 e 28 foram protocoladas por Efraim Filho em 20 de setembro de 2023. Cerca de um mês depois, em 22 de outubro, José Antonio Ramos Bittencourt, identificado no aparelho de Vorcaro como “José Antonio Carbono”, enviou ao banqueiro os arquivos das propostas com a mensagem: “As 3 emendas acima são fundamentais serem aplicadas no PL”. Vorcaro também pediu a esse mesmo interlocutor relatórios sobre a capacidade de geração de ativos ambientais da Fazenda Amazônica, tratada nas conversas como “nosso projeto”.
O relatório da PF não indica que Efraim Filho tenha enviado os documentos diretamente a Vorcaro, nem apresenta conversas entre os dois. Também não há prova de que o banqueiro ou seu interlocutor tenham participado da elaboração das emendas. O achado revela, porém, que as alterações propostas pelo senador eram acompanhadas e consideradas estratégicas por pessoas ligadas a um empreendimento privado de créditos de carbono.
A investigação originalmente mirava o senador Jaques Wagner (PT-BA), ex-líder do governo Lula no Senado, alvo de mandados de busca e apreensão em 18 de junho na nona fase da Operação Compliance Zero. No celular de Vorcaro, porém, a PF encontrou as emendas de Efraim, e não de Wagner.
Como as emendas podem influenciar o mercado de carbono
O PL 412/2022, que cria o mercado regulado de carbono no Brasil, estabelece um sistema de comércio de créditos de carbono. Empresas que excederem seus limites de emissão podem comprar créditos de outras que emitam menos. O mecanismo incentiva a redução de gases de efeito estufa, segundo o Senado Federal. As emendas parlamentares são instrumentos que permitem aos congressistas sugerir modificações a projetos de lei, incluindo a destinação de recursos ou a alteração de dispositivos legais, conforme a Câmara dos Deputados.
No caso concreto, as três emendas de Efraim Filho foram apresentadas ao texto do PL 412. Embora o teor exato das propostas não tenha sido detalhado no relatório, o fato de terem sido consideradas “fundamentais” por um interlocutor de Vorcaro indica que poderiam alterar regras que afetam diretamente a geração e a comercialização de créditos de carbono, área de interesse do Banco Master e de seu antigo controlador.
Mecanismos de fiscalização e transparência
A Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992) prevê sanções para agentes públicos que violem os deveres de honestidade, imparcialidade e legalidade. O Código de Ética e Decoro Parlamentar do Senado Federal, por sua vez, estabelece normas de conduta para senadores e prevê punições para condutas incompatíveis com o decoro.
No âmbito do processo legislativo, as emendas são registradas formalmente e podem ser consultadas no sistema da Câmara ou do Senado. A transparência recai sobre a etapa de apresentação e votação, mas o relatório da PF mostra que, fora dos registros oficiais, as emendas circularam em conversas privadas com um banqueiro que tinha interesse direto na matéria. Não há, até o momento, evidência de que Efraim Filho tenha agido fora das regras, mas o episódio expõe uma zona cinzenta: o acompanhamento privilegiado de proposições por agentes privados.
Consequências jurídicas e políticas
Caso venha a ser comprovado que Efraim Filho apresentou emendas para beneficiar interesses privados do Banco Master ou de Vorcaro, ele poderia responder por improbidade administrativa e, eventualmente, por violação ao Código de Ética do Senado, o que pode levar a sanções como censura ou perda de mandato. Até agora, porém, a PF não encontrou prova de contato direto entre o senador e o banqueiro, nem de que ele tenha participado da elaboração das emendas com Vorcaro.
O inquérito segue em andamento no STF, e novas diligências podem esclarecer se houve ou não uma articulação para alinhar o texto do PL 412 aos interesses do Master. A investigação também mira outras emendas de outros parlamentares, já que a força-tarefa analisa todas as proposições que possam ter beneficiado o banco.
O teste que a transparência no mercado de carbono enfrenta
O que está em jogo é a credibilidade do processo legislativo em um setor que movimentará bilhões de reais nos próximos anos. Se emendas são tratadas como “fundamentais” por um banqueiro antes mesmo de serem votadas, o sistema de controle, tanto interno (Senado) quanto externo (Justiça, Ministério Público), precisa demonstrar sua capacidade de distinguir entre o lobby legítimo e a captura privada da agenda legislativa. O resultado desse inquérito pode estabelecer um precedente sobre como a PF e o STF tratarão o cruzamento entre interesses empresariais e atuação parlamentar.
A redação do Alerta Paraíba tentou conseguir resposta de Efraim Filho, mas não conseguiu entrar em contato.
