O Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB) multou dois ex-prefeitos de Bayeux por descumprirem determinações sobre a gestão de pessoal. A decisão, tomada pela 1ª Câmara na manhã desta quinta-feira (30), impôs R$ 3 mil a Gutemberg de Lima Davi e R$ 4 mil a Luciene Andrade Gomes Martinho.
As irregularidades foram identificadas em uma fiscalização referente ao exercício de 2020 e incluíam contratações temporárias sem processo seletivo, nomeações para cargos comissionados acima do número de vagas previstas e aumento da folha de pagamento nos últimos 180 dias de mandato. O TCE já havia emitido um acórdão (AC1-TC 00167/22) determinando a correção dessas falhas, mas os dois ex-prefeitos não cumpriram integralmente as medidas.
O acórdão é uma decisão colegiada do tribunal. Quando um gestor não cumpre as determinações, o TCE pode aplicar multas. No mesmo julgamento, o ex-prefeito Jefferson Luiza Dantas da Silva comprovou ter cumprido as recomendações dentro do prazo e não foi punido.
O impacto das multas do TCE na gestão de Bayeux
A multa é a sanção pelo descumprimento das regras de pessoal, especialmente em final de mandato. Para os moradores de Bayeux, a decisão mostra que o TCE está monitorando a aplicação dos recursos públicos.
A redação do Alerta Paraíba tentou conseguir resposta dos ex-prefeitos Gutemberg de Lima Davi e Luciene Andrade Gomes Martinho, mas não conseguiu entrar em contato.
