Moradores de Cajazeirinhas e de toda a Paraíba são atingidos diretamente por este caso. A prisão de José Felipe Ferreira de Almeida, ex-vice-prefeito de Cajazeirinhas, mantida pela Justiça nesta quarta-feira (29), reacende o debate sobre os canais de apoio e as medidas que a comunidade pode tomar para enfrentar a violência doméstica no estado. Na audiência de custódia, o juiz André Ricardo de Carvalho Costa, do 1º Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Capital, manteve a prisão do acusado, conforme registrou o portal MaisPB.
A rede de proteção existe e funcionou. O alcance dela depende do conhecimento e da participação de cada cidadão. Na Paraíba, qualquer pessoa pode denunciar casos de violência doméstica pelo Disque 180, canal nacional gratuito que funciona 24 horas. O serviço pode ser acionado de todo o estado.
Onde denunciar e buscar apoio na Paraíba
Além do disque nacional, a Polícia Civil da Paraíba mantém as Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (DEAMs), responsáveis por investigar os crimes e acolher as vítimas. Há unidades em João Pessoa, Campina Grande e outras cidades. O Ministério Público da Paraíba (MPPB) também atua na fiscalização desses casos, por meio de promotorias específicas. Já o Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) conta com Varas especializadas em violência doméstica, que julgam os processos e aplicam as medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha.
A Lei Maria da Penha (nº 11.340/2006) é o principal instrumento legal no combate à violência doméstica no Brasil. Ela prevê medidas protetivas de urgência, como o afastamento do agressor do lar, e tipifica crimes como violência física, psicológica, sexual e patrimonial.
Direitos das vítimas e o papel da comunidade
Toda vítima de violência doméstica tem direito a registro de ocorrência, medidas protetivas e acompanhamento psicossocial. O acionamento desses direitos depende, muitas vezes, de que vizinhos, familiares ou colegas de trabalho estejam atentos e dispostos a denunciar. A comunidade pode acompanhar audiências públicas na Câmara de Vereadores de cada município e cobrar a criação ou o fortalecimento de centros de referência e casas-abrigo. Em Cajazeirinhas e cidades vizinhas, o contato com a DEAM mais próxima ou com o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher são pontos de partida para quem quer se engajar.
O que está em jogo e em nome de quem
A decisão sobre o mérito da prisão de José Felipe Ferreira de Almeida caberá à Comarca de São Bento, que avaliará eventuais recursos da defesa. O caso foi encaminhado para a Penitenciária Desembargador Flósculo da Nóbrega, em João Pessoa. Mas, além do julgamento individual, está em disputa a efetividade da rede de proteção às mulheres paraibanas. A comunidade de Cajazeirinhas e de todo o estado observa se a punição será cumprida e se os canais de denúncia continuarão acessíveis a quem precisa. A redação do Alerta Paraíba tentou conseguir resposta de José Felipe Ferreira de Almeida, mas não conseguiu entrar em contato.
