Moradores de Cabedelo e de toda a Grande João Pessoa foram impactados pelo acidente que matou um trabalhador na obra do Residencial Alta Wave, da Alta Construções, em Ponta de Campina, no dia 16 de março. A morte ocorreu durante a manutenção de um elevador cremalheira, e o caso levou o Ministério Público da Paraíba a abrir um inquérito civil para investigar as condições de segurança no canteiro. A portaria de instauração foi assinada na sexta-feira (24) pelo promotor de Justiça Guilherme Barros Soares, da 3ª Promotoria de Justiça de Cabedelo.
Para o paraibano que trabalha na construção civil, mora perto de grandes obras ou simplesmente quer saber como agir diante de situações de risco, este caso mostra que a fiscalização existe, mas depende também da participação da comunidade.
Canais oficiais para denunciar irregularidades em obras
Qualquer pessoa pode denunciar condições inseguras em canteiros de obras na Paraíba. O Ministério Público do Trabalho (MPT) mantém um canal online para denúncias de irregularidades trabalhistas, incluindo falhas de segurança. A denúncia pode ser feita de forma anônima, segundo o próprio órgão. O acesso é pelo site do MPT, na seção de serviços.
Já o Corpo de Bombeiros Militar da Paraíba é o responsável pela fiscalização e emissão de alvarás de segurança contra incêndio e pânico em edificações e canteiros, conforme a Lei Estadual nº 10.096/2013. No caso do Alta Wave, os bombeiros interditaram parcialmente a área do elevador após identificar a ausência de projeto de segurança, certificado de aprovação e outras medidas de prevenção, como brigada de incêndio e sinalização de rotas de fuga.
Direitos dos trabalhadores da construção civil e a NR-18
A Norma Regulamentadora 18 (NR-18), do Ministério do Trabalho e Emprego, estabelece as condições e o meio ambiente de trabalho na indústria da construção. Ela detalha as exigências de segurança para canteiros. A norma inclui a manutenção de equipamentos como elevadores cremalheira. O descumprimento dessas regras pode levar a embargos e multas.
Em caso de acidente de trabalho com morte, a empresa é obrigada a emitir a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT). O MPT investiga o caso e pode propor Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) ou ajuizar Ações Civis Públicas contra a construtora.
O papel do MP e dos bombeiros na investigação
No inquérito aberto pelo promotor Guilherme Barros Soares, o Ministério Público requisitou ao Corpo de Bombeiros informações sobre a situação do embargo, novas vistorias e a eventual liberação do elevador. A Alta Construções também terá de informar se a obra foi retomada, apresentar documentos de segurança do canteiro e detalhar as providências tomadas após o acidente.
O promotor ainda determinou o envio de ofício ao Ministério Público do Trabalho para verificar se já há investigação sobre o acidente, se foi celebrado algum TAC ou se há ação civil pública em andamento. A medida busca evitar que novos trabalhadores corram riscos no mesmo canteiro.
O que está em jogo e como a comunidade pode cobrar
A investigação do MP trata dos direitos dos trabalhadores da construção civil e dos moradores de Ponta de Campina e Cabedelo, que convivem com os impactos de grandes empreendimentos na região. O desfecho do inquérito pode definir a responsabilização da construtora e a aplicação de medidas corretivas no setor.
A reportagem tentou contato com a Alta Construções, mas não obteve resposta. Enquanto o caso não é concluído, moradores e trabalhadores podem usar os canais do MPT e do Corpo de Bombeiros para denunciar irregularidades e pressionar por mais fiscalização nas obras da Grande João Pessoa.
