O Ministério Público da Paraíba (MPPB) instaurou no dia 13 de julho um procedimento administrativo para apurar o despejo irregular de esgoto na praia de Camboinha, em Cabedelo. O caso envolve o Condomínio Residencial Beach Class Residence, que teria lançado efluentes diretamente na rede de drenagem da orla, segundo documentos da Superintendência de Administração do Meio Ambiente (Sudema).
Relatórios de fiscalização da Sudema apontaram índice de coliformes termotolerantes de 8 milhões de UFC por 100 mililitros, número muito acima dos parâmetros ambientais e com potencial de causar danos à saúde pública e à vida marinha. O promotor Ailton Nunes Melo Filho determinou o acompanhamento da requisição de inquérito policial e a fiscalização da regularização do sistema de esgoto do condomínio.
O MPPB já havia requisitado a abertura de inquérito à Polícia Civil em março, mas ainda não recebeu confirmação. Com o novo procedimento, o órgão cobrou novamente a autoridade policial e exige providências para interromper o lançamento e apurar responsabilidades. A praia de Camboinha é uma das mais frequentadas da região metropolitana de João Pessoa, e o despejo coloca banhistas e moradores em risco sanitário.
O prazo para a Polícia Civil responder ao MPPB
A demora na instauração do inquérito policial desde março levanta a dúvida sobre a celeridade da investigação criminal. Sem a confirmação da polícia, o MPPB reforçou a cobrança e mantém o procedimento administrativo como ferramenta de pressão. O próximo passo depende da resposta da Polícia Civil de Cabedelo, que pode acelerar ou travar a apuração das responsabilidades pelo crime ambiental.
Para os moradores e frequentadores da orla de Camboinha, o caso expõe a fragilidade da fiscalização do saneamento em condomínios à beira-mar. Se o inquérito não avançar, o MPPB pode adotar medidas judiciais para obrigar a regularização, mas o saldo imediato é de incerteza sobre quando o esgoto deixará de poluir a praia.
