O presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), Adriano Galdino (Republicanos), anunciou nesta quinta-feira (16) a convocação de uma sessão extraordinária para a próxima terça (21). A pauta inclui a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026, dos vetos à Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025 e de projetos de outros poderes. A convocação oficial deve ser publicada até sexta (17).
A decisão de votar a LDO sem aguardar uma definição do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre ações que tratam da matéria ocorre após sucessivos adiamentos do julgamento. O STF retirou a pauta duas vezes, em junho e julho. Para viabilizar a votação, a ALPB firmou entendimento com o governo estadual e incluirá uma emenda que permite a adequação automática do texto caso o Supremo estabeleça novos parâmetros. A medida busca evitar novos atrasos na tramitação.
O que a LDO de 2026 prevê
O projeto da LDO destina cerca de R$ 225,6 milhões para emendas parlamentares. A proposta também mantém o percentual de 0,96% da Receita Corrente Líquida (RCL) arrecadada em 2025 para os municípios, o que representa aproximadamente R$ 6,2 milhões em emendas individuais por deputado estadual.
Após a votação, a expectativa é que a LOA de 2026 comece a tramitar a partir de setembro. A LDO estabelece as metas e prioridades da administração estadual e orienta a elaboração da lei orçamentária anual, que definirá a distribuição dos recursos públicos para o exercício de 2026.
A aposta da ALPB e o relógio do STF
A Assembleia Legislativa paraibana optou por não esperar o STF, que já adiou duas vezes a análise da LDO. O próprio Adriano Galdino afirmou que não havia garantia de que o julgamento ocorreria na data prevista. A emenda de adequação automática funciona como um seguro jurídico: se o STF definir novos parâmetros, o texto da LDO se ajusta sem precisar de nova votação, mas a eficácia desse mecanismo ainda será testada na prática.
O movimento de Galdino acelera a pauta orçamentária em um ano eleitoral, quando a definição das metas fiscais e das emendas para cada deputado ganha peso político. Se o STF decidir algo diferente do que foi votado, a emenda pode não bastar para evitar retrabalho ou questionamentos. O cronograma da LDO paraibana, portanto, segue amarrado ao calendário do Supremo.
