Nesta quarta-feira (15), a Justiça da Paraíba suspendeu, em todo o território nacional, as operações das plataformas de apostas Pixbet, Flabet e Bet da Sorte. A liminar foi concedida pelo juiz João Lucas Souto Gil Messias, da Vara da Infância e Juventude de Campina Grande. A decisão atende a uma ação ajuizada pelo padre Júlio Lancellotti, que aponta a ausência de mecanismos eficazes para impedir o acesso de crianças e adolescentes aos jogos de apostas.
A ação foi proposta pelo padre em conjunto com o Centro de Defesa dos Direitos Humanos Padre Ezequiel Ramin e a Associação Francisco de Assis: Educação, Cidadania, Inclusão e Direitos Humanos. A empresa tem 48 horas para cumprir a determinação, sob pena de multa diária de R$ 100 mil, limitada a R$ 100 milhões.
A decisão judicial coloca a Paraíba no centro de um debate nacional sobre a regulação das apostas online e a proteção de menores. O impacto direto para o estado é a suspensão de uma das maiores plataformas do setor, que operava sem restrições etárias efetivas. A ação de Lancellotti, conhecido por sua atuação em defesa de direitos humanos, reforça a pressão sobre o Congresso e o executivo federal para avançar em uma regulamentação mais rigorosa do mercado de bets.
