O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) encaminhou nesta segunda-feira (29) ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), um projeto de lei que aumenta de forma gradual o limite anual de faturamento dos microempreendedores individuais (MEIs). A proposta eleva o teto atual, de cerca de R$ 80 mil, para R$ 110 mil em 2027 e para R$ 140 mil em 2028. O texto também autoriza que os MEIs possam contratar um segundo funcionário, hoje a lei permite apenas um empregado por microempreendedor individual. A informação foi divulgada por Hugo Motta após reunião com o presidente da República, de acordo com reportagem publicada nesta terça-feira (30).
A iniciativa interessa diretamente aos paraibanos que atuam como MEIs ou planejam se formalizar: o aumento do teto pode retirar da informalidade pequenos negócios que hoje faturam acima do limite atual.
Segundo Hugo Motta, o projeto integra as negociações em torno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata do fim da escala de trabalho 6×1. O governo avalia que a medida pode estimular a formalização de pequenos negócios e contribuir para a geração de empregos diante da redução da jornada de trabalho.
O projeto enviado pelo Palácio do Planalto se soma a uma proposta que já tramita no Congresso desde 2021. Esse texto, aprovado pelo Senado e em análise na Câmara, prevê elevar o limite anual de faturamento do MEI para R$ 130 mil e também permitir a contratação de mais um funcionário. Até o momento, o governo federal ainda não divulgou a íntegra da proposta encaminhada ao Congresso Nacional.
O papel de Hugo Motta e o que está em jogo
O deputado paraibano Hugo Motta, como presidente da Câmara, será o responsável por pautar a tramitação do projeto no plenário. A proposta chega num momento em que o Congresso também discute a redução da jornada de trabalho, tema caro a centrais sindicais e que pode gerar atritos entre governo e oposição.
Para os pequenos empreendedores da Paraíba, o desfecho dessa tramitação define se o teto do MEI será ampliado nos próximos dois anos, e se a regra de contratação de funcionários seguirá o modelo do governo ou o da proposta anterior do Senado. A íntegra do texto, ainda não divulgada, deve esclarecer detalhes que podem gerar novas negociações entre as bancadas.
