O governador da Paraíba sancionou uma nova lei que estabelece regras para o setor de turismo no estado. A medida foi publicada nesta sexta-feira (19).
A legislação prevê a obrigatoriedade de equipamentos de segurança e de treinamento para emergências, entre outras normas, de acordo com reportagem publicada nesta semana. A mudança visa organizar a atividade e aumentar a proteção de turistas e trabalhadores.
O que determina a nova lei
Os estabelecimentos e serviços turísticos ficam obrigados a disponibilizar equipamentos de segurança. Profissionais do setor também deverão passar por treinamento específico para atuar em situações de emergência.
A lei traz outras regras para a operação do turismo na Paraíba, buscando uma padronização e maior controle sobre o funcionamento do setor.
A regulamentação de uma atividade econômica vital
A sanção da lei coloca o estado em um patamar de exigência formal para uma de suas principais atividades econômicas. A medida transfere para o papel responsabilidades que, muitas vezes, eram tratadas de forma informal ou deixadas a critério de cada negócio.
O cumprimento das novas regras, especialmente sobre equipamentos e treinamento, deve gerar custos para os empreendedores. Por outro lado, cria um marco de segurança que pode ser usado como argumento comercial e de proteção legal tanto para o visitante quanto para o prestador de serviço.
A eficácia da lei, no entanto, dependerá de como será fiscalizada e de qual apoio o governo estadual dará para que micro e pequenos negócios, comuns no setor, consigam se adequar.
