O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) publicou no Diário da Justiça eletrônico o ato que criou o Grupo de Trabalho (GT) para aplicar a Lei Antifacção (Lei Antifacção) no Judiciário paraibano. O relatório final com as propostas do grupo deve ser apresentado até o dia 20 de setembro de 2026.
O cidadão que quiser acompanhar os trabalhos ou entender como a nova lei pode afetar processos judiciais em que é parte pode consultar o Ato da Presidência diretamente no site do TJPB, na seção do Diário da Justiça eletrônico, segundo o Jornal da Paraíba. A consulta é gratuita e não exige cadastro prévio.
O GT é coordenado pelo desembargador Joás de Brito Pereira Filho, e tem entre suas atribuições realizar estudos, reuniões e levantar informações sobre os impactos da Lei Antifacção. O colegiado pode solicitar dados a unidades do tribunal e ouvir magistrados, servidores e representantes de órgãos, mas não há, até o momento, um canal público oficial para o envio de sugestões ou pedidos de informação diretos da população.
Onde consultar o ato e o prazo do GT
O passo a passo para acessar a documentação é simples:
- Acesse o site oficial do TJPB (www.tjpb.jus.br).
- Clique no link “Diário da Justiça eletrônico” (DJe) na página inicial.
- Busque pela edição publicada na semana de 4 de setembro, que contém o Ato da Presidência que criou o GT. A data exata da publicação é quarta-feira, 4 de setembro, conforme o Jornal da Paraíba.
- O ato está disponível em PDF para download ou visualização.
O prazo final para o GT apresentar o relatório com as diretrizes de aplicação da Lei Antifacção é 20 de setembro de 2026. Até essa data, o grupo pode realizar reuniões e solicitar informações internas. Não há previsão de audiência pública ou consulta popular no regimento do GT.
Erro comum: não achar a informação oficial
O erro mais frequente é tentar buscar o documento pelo nome do tribunal em buscadores genéricos sem especificar “Diário da Justiça eletrônico TJPB”. Para evitar isso, use o endereço direto do DJe ou procure pelo número do ato depois de localizar a edição. Se o link não funcionar, a ouvidoria do TJPB pode ser acionada pelo telefone (83) 3216-1400 (João Pessoa) ou pelo e-mail disponível no site. O GT não divulgou um canal próprio para receber contribuições externas, então qualquer demanda deve ser encaminhada pelos canais regulares do tribunal.
