O deputado estadual Tião Gomes (Republicanos) protocolou uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) no Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) contra o senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB), candidato à reeleição. A ação pede a cassação do registro ou do diploma de Veneziano por suposto abuso de poder econômico. O alvo central da ação é uma doação de R$ 2 milhões feita por um advogado ao diretório estadual do MDB.
A doação de R$ 2 milhões foi feita ao Diretório Estadual do MDB da Paraíba, presidido por Veneziano, em 4 de agosto de 2026, pelo advogado Fabiano Augusto Martins Silveira. A ação aponta que o advogado não teria domicílio eleitoral ou atuação profissional estabelecida na Paraíba, segundo a matéria publicada pelo Vitrine do Cariri nesta sexta-feira (4).
O caso tem três pontos centrais: o valor alto da doação, a origem do doador e o cargo do irmão de Veneziano. Vital do Rêgo Filho, irmão do senador, é presidente do Tribunal de Contas da União (TCU). A ação questiona a relação entre a doação e a atuação de Fabiano Silveira em processos no TCU durante a presidência de Vital do Rêgo.
Para o eleitor paraibano, o que está em jogo é a possibilidade de uma candidatura ao Senado ser cassada ainda na largada da campanha, o que pode alterar o equilíbrio de forças no pleito.
O histórico de AIJEs no TRE-PB neste pleito
O TRE-PB já enfrentou uma enxurrada de ações de impugnação neste ciclo eleitoral. Nesta sexta-feira (4), o tribunal julgou 21 candidaturas impugnadas, segundo o arquivo do portal. Também aprovou a candidatura de Daniella na 1ª suplência de Nabor e adiou, mais uma vez, o julgamento de impugnação de Cícero de Lucena Filho, com placar de 4×1 a favor dele.
Ainda não há um balanço público de quantas AIJEs foram protocoladas neste pleito nem quantas resultaram em cassação. O caso de Tião Gomes contra Veneziano é um dos mais comentados até agora, pelo valor da doação e pelos nomes envolvidos.
O que diz a lei sobre doações de fora do estado
A legislação eleitoral permite doações de pessoas físicas a partidos e candidatos, e o doador não precisa ter domicílio eleitoral no município ou estado onde a doação é feita. O questionamento de Tião Gomes é justamente esse: Fabiano Silveira não teria domicílio eleitoral na Paraíba.
Se a Justiça Eleitoral entender que a doação foi irregular, ela pode ser considerada abuso de poder econômico. A lei não restringe doações de pessoas sem vínculo eleitoral com o estado, desde que respeitados os limites legais de 10% dos rendimentos brutos do doador.
A conexão entre o advogado, o TCU e a doação
Fabiano Silveira atua como advogado em processos no TCU. O tribunal é presidido por Vital do Rêgo Filho, irmão de Veneziano. A ação de Tião Gomes aponta que a doação de R$ 2 milhões pode ter relação com a atuação de Silveira em processos que tramitam no tribunal durante a gestão do irmão do senador.
É importante separar o que é fato do que é interpretação: a ação alega a conexão e pede investigação. Até o momento, não há decisão judicial nem manifestação oficial de Veneziano ou de Fabiano Silveira sobre o caso. A redação do Alerta Paraíba tentou conseguir resposta de Veneziano, mas não conseguiu entrar em contato.
O que pode acontecer com a candidatura de Veneziano
Se a AIJE for julgada procedente, as sanções podem incluir a cassação do registro da candidatura ou do diploma de Veneziano, caso ele seja eleito. A ação também pede a aplicação de multa e a inelegibilidade dos envolvidos.
O processo ainda está no início. O TRE-PB precisa primeiro analisar se a ação preenche os requisitos legais para ser admitida. Depois, abre-se prazo para defesa e produção de provas. O julgamento pode levar meses e, em caso de condenação, cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O que a ação de Tião Gomes muda na eleição da Paraíba
A AIJE contra Veneziano expõe uma tensão na campanha paraibana: o uso de doações de fora do estado e a relação entre poder econômico e parentesco em cargos públicos. O desfecho do caso pode servir de precedente para outras ações e, se a cassação avançar, pode mudar a disputa pelo Senado na Paraíba. A dúvida é se a Justiça Eleitoral considerará a doação um ato regular ou abuso de poder econômico.
