Pais, educadores e cidadãos paraibanos são os principais atingidos pela decisão da Justiça da Paraíba que suspendeu, nesta quarta-feira (2), as plataformas Pixbet, Bet da Sorte e GanheiBet (antiga Flabet). A medida busca impedir que menores de idade acessem sites de apostas, alvo de ação movida por entidades de defesa dos direitos humanos.
O juiz João Lucas Souto Gil Messias, da Vara da Infância e Juventude de Campina Grande, determinou que a Anatel e o Ministério da Fazenda bloqueiem o acesso aos sites e aplicativos. A multa de R$ 4,7 milhões foi aplicada por 47 dias de descumprimento (de 18 de julho a 2 de setembro) de ordens anteriores, com multa diária de R$ 100 mil.
Para quem encontrar as plataformas ainda acessíveis, o caminho é denunciar à Anatel e ao Ministério da Fazenda. O Alerta Paraíba publicou na quarta-feira (2) um guia completo com o passo a passo para sacar saldo e registrar denúncias contra o bloqueio da Pixbet.
A comunidade também pode acompanhar a auditoria técnica nos códigos-fonte e bancos de dados da empresa, determinada pela Justiça. O pedido de bloqueio de ativos financeiros, que pode chegar a R$ 1,1 bilhão, ainda está em análise. O andamento do processo pode ser consultado no sistema judicial da Paraíba.
A decisão foi tomada em nome da proteção à infância e à juventude. Cabe agora à Anatel e ao Ministério da Fazenda cumprirem a ordem, e à população paraibana fiscalizar e cobrar o cumprimento.
