O Ministério Público da Paraíba (MPPB) abriu um procedimento administrativo para apurar a divulgação de plataformas de jogos de azar virtuais não regulamentadas por influenciadoras digitais que atuam em Patos, no Sertão paraibano. A investigação atinge diretamente os seguidores das influenciadoras e consumidores da região que podem ter sido induzidos a acreditar em ganhos financeiros fáceis com base em publicações de ostentação.
A apuração começou após uma denúncia anônima encaminhada à Ouvidoria do MPPB. São citadas no procedimento as influenciadoras Rafaela (Rafa Fit), Rafaela Dias, Rayonara Torres e Kathyane Santos. O órgão aponta, em tese, possível publicidade enganosa e abusiva, além de descumprimento da legislação que proíbe a divulgação de jogos de azar não regulamentados no Brasil. A investigação ainda está em andamento e não significa, por si só, que as investigadas tenham cometido as irregularidades apontadas.
O cidadão de Patos e de toda a Paraíba pode acompanhar o andamento do procedimento e também denunciar casos semelhantes. A Ouvidoria do MPPB é o canal oficial para receber novas denúncias anônimas sobre influenciadores que promovam o “Jogo do Tigrinho” ou outros jogos de azar não regulamentados. O número do procedimento específico e os detalhes de contato da ouvidoria (telefone e e-mail) não foram divulgados na reportagem original; para informações atualizadas, recomenda-se consultar o site oficial do MPPB (www.mppb.mp.br) ou o portal da transparência do órgão.
O que o MPPB pode decidir sobre as influenciadoras de Patos
O MPPB poderá adotar outras medidas após a conclusão das diligências. O MPPB pode, por exemplo, ajuizar ação civil pública ou celebrar Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). A decisão será tomada em nome dos consumidores e do cumprimento da legislação federal que proíbe a divulgação de jogos de azar não regulamentados no país. O resultado da investigação definirá se as influenciadoras serão notificadas para prestar esclarecimentos e se haverá encaminhamento ao Procon Municipal e à autoridade policial.
