O que levou o Superior Tribunal de Justiça (STJ) a anular a decisão que mandava o motorista Rocélio Francisco Lau a júri popular pelo atropelamento do ciclista Bryan Araújo, em Campina Grande? A resposta está num termo técnico do direito processual penal: o “excesso de linguagem”.
Na prática, o STJ entendeu que os desembargadores do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), ao analisarem o recurso da defesa, emitiram opinião conclusiva sobre o mérito do caso, o que não é permitido nessa fase do processo. A anulação ocorreu após pedido da defesa do réu, segundo a reportagem publicada nesta quinta (20) pelo portal WSCOM.
O que é excesso de linguagem no direito penal
Excesso de linguagem ocorre quando um juiz ou tribunal, ao decidir se um réu vai ou não a júri popular, antecipa um julgamento que cabe apenas aos jurados. Na fase de pronúncia, o magistrado deve apenas verificar se há indícios suficientes de autoria e materialidade do crime. Ele não pode analisar a fundo as provas nem concluir se o réu é culpado ou inocente. Se faz isso, a decisão é anulada por excesso de linguagem.
No caso do TJPB, os desembargadores afirmaram que havia “dolo eventual” e “excesso de velocidade” por parte do motorista. Para o STJ, essa foi uma avaliação conclusiva sobre o mérito, o que extrapola o que a lei permite nessa etapa.
O que muda agora no processo e quais os próximos passos
Com a anulação do acórdão do TJPB, os desembargadores paraibanos terão de reexaminar o recurso da defesa de Rocélio Francisco Lau sem antecipar conclusões. O motorista responde ao processo em liberdade.
O atropelamento ocorreu em 25 de fevereiro de 2022. Bryan Araújo, então com 19 anos, pedalava com amigos quando foi atingido por um automóvel que, segundo a denúncia, estava em alta velocidade. Ele ficou quase dois meses internado na UTI do Hospital de Emergência e Trauma de Campina Grande, com sequelas respiratórias e na fala, mas recuperou a capacidade de andar.
O que a decisão muda para quem mora na Paraíba
A anulação não significa que o motorista está livre da acusação. O caso ainda pode ir a júri popular, mas a decisão de enviá-lo ou não ao tribunal do júri dependerá de uma nova análise do TJPB, desta vez sem excesso de linguagem. Para a vítima e sua família, a decisão representa mais uma etapa de um processo que já dura mais de dois anos. Para ciclistas e motoristas de Campina Grande, o caso segue sem desfecho, com o julgamento do mérito ainda pendente.
