O Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB) apontou irregularidades na gestão da ex-prefeita de Boa Ventura, Talita Lopes Arruda, que administrou o município entre 2021 e 2024. O Ministério Público de Contas (MPC) opinou pela irregularidade das contas e propôs a imputação de débito de R$ 740.041,84 à ex-gestora.
A inspeção especial de contas identificou que a Prefeitura mantinha grandes quantias em dinheiro em espécie na tesouraria, em maio de 2024, o montante teria ultrapassado R$ 517 mil. A equipe técnica do TCE-PB foi impedida de acessar o cofre por mais de 24 horas, o que exigiu autorização judicial e apoio do Ministério Público Estadual e da força policial para o arrombamento. Também foram encontradas retiradas de recursos de contas bancárias oficiais para manter valores em espécie, além de cheques assinados em branco. A defesa da ex-prefeita apresentou documentos e declarações de credores, mas o MPC entendeu que os elementos não comprovavam os gastos.
O que significa imputação de débito
Imputação de débito é a determinação de que o gestor público devolva aos cofres públicos o valor apontado como irregular. No caso, o MPC calculou o débito somando duas parcelas: R$ 13.539,93 referentes à falta de aplicação financeira dos recursos mantidos em espécie (que deixaram de render juros) e R$ 726.501,91 em despesas consideradas não comprovadas pela auditoria. O parecer do MPC não é a decisão final: cabe ao pleno do TCE-PB julgar o processo.
O papel do MPC e do TCE-PB
O MPC fiscaliza a lei dentro do TCE-PB. O TCE-PB é o órgão julgador: os conselheiros decidem pela aprovação, rejeição ou irregularidade das contas. Se o débito for confirmado, a ex-prefeita pode ser condenada a devolver o valor, além de ficar sujeita a sanções como inelegibilidade.
O que está em jogo para a ex-prefeita e para a fiscalização na Paraíba
O processo ainda tramita no TCE-PB e não há julgamento final. Se o tribunal acatar o parecer do MPC, Talita Lopes Arruda terá de arcar com o débito de R$ 740 mil, e as contas irregulares podem gerar consequências eleitorais e administrativas. Para o cidadão paraibano, o caso ilustra como o TCE-PB fiscaliza a aplicação de recursos municipais, e que a manutenção de dinheiro em espécie sem justificativa, aliada à obstrução da fiscalização, é um dos desvios que o órgão combate.
