A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou nesta terça-feira (18) um projeto de lei que permite ao motorista quitar débitos do veículo durante uma abordagem de trânsito e evitar a remoção do carro. O texto, de autoria do deputado Felipe Leitão (PSD), foi batizado de “Paraíba em Dia” e agora depende da sanção do governador João Azevêdo (PSB) para virar lei. O leitor paraibano precisa saber como se preparar, o que levar e quais pendências podem ser resolvidas na hora.
O projeto “Paraíba em Dia” autoriza o pagamento de IPVA, taxa de licenciamento e multas por meios eletrônicos no momento da fiscalização. Depois da quitação e da confirmação do pagamento nos sistemas oficiais, o veículo é liberado sem ser removido, desde que a irregularidade seja exclusivamente financeira. A medida não vale para carros com restrição judicial, envolvidos em crimes ou com problemas que o dinheiro não resolva, segundo a reportagem do portal Polêmica Paraíba.
Isso importa porque, hoje, o motorista flagrado com débito tem o veículo apreendido e paga reboque e diárias de pátio. O projeto quer cortar esse custo e acelerar a regularização.
Passo a passo: o que fazer na hora da blitz
O motorista deve ter em mãos um celular com acesso à conta bancária ou ao aplicativo de pagamento. O agente de trânsito informa o valor do débito. O pagamento é feito por Pix ou outro meio eletrônico aceito. O sistema confirma o crédito em tempo real. Com a confirmação, o veículo é liberado na hora.
O projeto não detalha o que fazer se o pagamento não for confirmado por falha no sistema. A Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011) garante que qualquer cidadão pode solicitar informações sobre projetos de lei em tramitação sem necessidade de justificativa. O motorista que enfrentar problema técnico pode acionar a ouvidoria do Detran-PB ou do órgão de trânsito responsável pela blitz para registrar a ocorrência e pedir orientação.
Quando o projeto começa a valer?
O texto foi aprovado pela ALPB e segue para análise e eventual sanção do governador João Azevêdo. Enquanto não houver sanção e publicação no Diário Oficial, o projeto não está em vigor. Não há prazo oficial estimado para a sanção. O motorista deve acompanhar o site da Assembleia e o Diário Oficial do Estado para saber quando a lei passa a valer.
Segundo o deputado Felipe Leitão, a proposta foi inspirada em experiência adotada no Distrito Federal, conforme declarou o parlamentar ao portal Fonte 83.
O erro mais comum e o que fazer se der problema
O erro mais comum será tentar pagar um débito que não está no sistema do órgão de trânsito. O motorista deve conferir antes de sair de casa se há pendências no site do Detran-PB ou do Departamento de Estradas de Rodagem (DER). Se na blitz o sistema não confirmar o pagamento, o veículo pode ser removido mesmo com o comprovante. Nesse caso, o motorista deve guardar o comprovante e recorrer administrativamente ao Detran-PB para anular a remoção e pedir isenção das taxas de pátio.
A redação do Alerta Paraíba tentou conseguir resposta do governo do estado sobre o prazo de sanção, mas não conseguiu entrar em contato.
