Moradores de bairros como Castelo Branco, Costa e Silva e Ernesto Geisel, além de quem circula pela Avenida Presidente Castelo Branco ou pela Rua Trinta e Um de Março, estão no centro de uma disputa judicial que pode renomear esses endereços. O Ministério Público Federal (MPF) entrou com ação na Justiça Federal para obrigar o Exército a mudar o nome do 1º Grupamento de Engenharia, que homenageia o general Aurélio de Lyra Tavares, signatário do AI-5.
A ação foi protocolada nesta sexta-feira (7) e também pede que a Justiça Federal assuma um processo estadual que discute a alteração de nomes de ruas e bairros da capital com alusão à ditadura, segundo o g1. Em abril, o Exército rejeitou a recomendação de mudança do nome do quartel. A decisão atinge endereços usados diariamente e reabre a discussão sobre como a cidade trata a memória do período militar.
O que a ação do MPF pede
O MPF argumenta que manter homenagens a pessoas que participaram da estrutura repressiva é incompatível com a Constituição de 1988 e com os direitos à memória e à verdade. O órgão também pediu a transferência do processo estadual para a esfera federal, sob o argumento de que a repressão foi conduzida por estruturas estatais federais, o que justifica o interesse da União.
A Prefeitura de João Pessoa e a Câmara Municipal, rés no processo estadual, defendem que os nomes já estão sedimentados na cultura e na história da cidade. A Defensoria Pública Estadual também atua no caso. O MPF afirma que a prefeitura age com “inércia e resistência injustificada” sobre as mudanças.
Locais que podem mudar de nome
A ação abrange uma lista extensa de logradouros em diferentes bairros, incluindo:
- Bairros: Castelo Branco, Costa e Silva e Ernesto Geisel
- Avenidas: Presidente Castelo Branco e General Aurélio de Lyra Tavares (Ilha do Bispo)
- Ruas e travessas: Presidente Médici, Presidente Ranieri Mazzilli, Trinta e Um de Março e Travessa Presidente Castelo Branco
- Praça Marechal Castelo Branco, Loteamento Presidente Médici e Escola Municipal Joacil de Brito Pereira
- O quartel do Exército, que leva o nome do general Lyra Tavares
Como a população pode acompanhar
O processo tramita na Justiça Federal, e a Câmara Municipal é parte na ação, o que significa que a discussão passa pelo Legislativo local. A população pode acompanhar as sessões da Câmara e cobrar posicionamento dos vereadores sobre o tema. Além disso, uma lei municipal de João Pessoa, a nº 12.302/2012, já proíbe homenagens a pessoas vinculadas à ditadura civil-militar ou a violações de direitos humanos, conforme a Prefeitura Municipal.
Não há prazo definido para a decisão final. O caso depende do julgamento dos pedidos de transferência de competência e do mérito da ação. A decisão sobre o quartel pode servir de referência para os demais casos, mas cada um será analisado em separado.
O que está em jogo para a cidade
A disputa opõe a preservação de nomes que fazem parte da rotina da cidade ao cumprimento de princípios constitucionais de memória e verdade. A decisão será tomada pela Justiça, mas atinge diretamente a identidade dos bairros e a forma como a população se relaciona com esses espaços. É uma discussão sobre quem a cidade escolhe homenagear.
